Câmara Municipal

Votação do projeto de regulamentação do Uber é adiada para a próxima semana

Vereador Djalma Araújo, coautor do projeto, não descarta nova audiência pública




A votação do projeto de lei que vai definir o futuro do Uber e de outros serviços semelhantes que porventura venham a desembarcar em Goiânia foi adiada para a semana que vem. A informação foi confirmada ao Mais Goiás pelo vereador Djalma Araújo (Rede), coautor da proposta. Originalmente, a votação ocorreria nesta terça (7).

O motivo do adiamento é o conflito entre os textos de duas emendas que tratam das possíveis punições previstas a motoristas do Uber que estiverem atuando de forma irregular. Por conta disso, o projeto vai passar novamente pela Comissão de Trabalho, onde foi aprovado na última quinta-feira (2/6).

Na avaliação de Djalma, o assunto é complexo e o projeto precisa de mais alguns ajustes. Por isso, ele esteve reunido com taxistas na tarde desta segunda-feira (6/6). “Estamos discutindo com a categoria para buscar a possibilidade de chegar a algum consenso”, diz, ressaltando que ainda pode ocorrer uma nova audiência pública para discutir o tema. A expectativa é que o texto seja apreciado na Câmara Municipal na terça (14) ou quarta-feira (15).

O projeto de lei nº 260/2015, apresentado por Djalma em conjunto Carlos Soares (PT), prevê a regulamentação do uso de aplicativos para prestação de transporte individual e remunerado de passageiros, como o Uber. Pela proposta, os interessados em trabalharem como motoristas nesse tipo de transporte devem passar por um processo semelhante ao de taxistas para obterem uma licença própria, além de pagarem os mesmos encargos.

Como a aprovação do projeto deve limitar a atuação do Uber na capital, alguns setores da sociedade se mobilizaram para protestar. Uma petição online, por exemplo, reúne, até o início da noite desta segunda-feira, quase 2.700 assinaturas chamando a proposta dos vereadores de “falsa regulamentação”.

“O serviço prestado pela Uber é considerado legal, ‘já que os motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) – Lei Federal 12.587/2012’”, argumenta o texto de apresentação do abaixo-assinado. “O táxi (transporte individual público) e o Uber (transporte individual privado) são duas categorias de transporte distintas”, complementa.

Djalma, porém, afirma que não tinha conhecimento da petição. “Eu não estava sabendo. Mas não adianta radicalizar, nem de um lado nem de outro. Estamos buscando alternativas”, pontua.

O vereador entende que a forma com que os motoristas do Uber rodam atualmente se caracteriza como concorrência desleal. “Da forma que está, logo os táxis vão desaparecer e vão existir somente os aplicativos. É como se eles tivessem imunidade tributária”, avaliou.

Tramitação

O projeto que regulamenta o uso de aplicativos para prestação de transporte individual e remunerado de passageiros foi aprovado em primeira votação em plenário no dia 23 de março. Na manhã de quinta-feira (2/6), ele também foi acatado pela Comissão do Trabalho da Câmara Municipal.

Para o relator do projeto, Mizair Lemes Júnior (PR), o Uber faz captação predatória de passageiros, resultando em concorrência desleal. Além disso, ele destacou, em seu parecer, que a população está sendo colocada em risco com a falta de regulamentação desse tipo de serviço.

A mesma opinião foi defendida pelo presidente da Associação dos Permissionários de Táxis de Goiânia, Hugo Nascimento. “Queremos o respeito às leis. Não existe transporte remunerado de pessoas em carro privado”.

Emenda

A matéria foi apreciada com uma emenda que reforça que o serviço de transporte individual e remunerado de passageiros depende do ordenamento municipal. “Para atuar nesse segmento, é necessário ter autorização da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, além de se submeter às regras que regem a nossa cidade”, explicou o coautor Carlos Soares.

A reunião foi acompanhada por mais de 20 taxistas de Goiânia. Nenhum representante do Uber compareceu.