Reforma

Votação da reforma na Previdência na CCJ, primeiro passo na tramitação, é adiada

Relator vai alterar parecer e tema só será apreciado na próxima semana


Fabricio Moretti
Do Mais Goiás | Em: 17/04/2019 às 18:10:57

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcada por confusão e tumulto (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcada por confusão e tumulto (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Apesar de garantir quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antevéspera do feriado da Páscoa, para votar o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à admissibilidade da reforma da Previdência , o governo foi derrotado na sessão desta quarta-feira (17).

Diante da pressão dos partidos do centrão, com apoio da oposição, por mudanças na proposta já na Comissão, o relator decidiu alterar seu parecer, o que jogou a votação para a próxima semana.

O plano do governo era concluir a votação da reforma da CCJ ainda nesta semana para evitar atrasos nas próximas etapas da tramitação. A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial, antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados. Na CCJ, ela seria analisada apenas quanto aos aspectos constitucionais. O texto apresentado pelo relator na semana passada considerou que o texto não tem cláusulas que ferem a Constituição.

Ao explicar o recuo, o relator disse que conversou melhor com os líderes dos partidos. Segundo ele, será preciso apresentar um texto que seja consenso a fim de viabilizar a sua aprovação na comissão. Freitas destacou que a decisão não vai afetar o mercado, que já teria “precificado”, considerado que o relatório não seria aprovado nesta semana.

— Não observo nenhuma derrota. Ao contrário, o que nós estamos procurando trabalhar é exatamente a construção de um consenso que permita fazer um texto final, que atenda os interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo — diz Freitas.

 Ele avalia também que não haverá atraso nas outras etapas da tramitação da reforma:— Não considero um atraso até mesmo porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem anunciado que pretende instalar a comissão especial a partir do dia 07 de abril. Estamos perfeitamente dentro de um prazo razoável.

Entre as possíveis mudanças, ele citou a  universalização na Justiça Federal do Distrito Federal como foro nacional para propositura de ações, envolvendo a União. A proposta propõe descentralizar e jogar para os estados.  Freitas disse que avaliará a retirada do fim da multa de 40% do FGTS (demissões sem justa) para aposentados que  continuam no mercado de trabalho  e a restrição ao abono salarial para quem ganha só um salário mínimo. Hoje, o benefício é pago a quem tem renda mensal de até dois mínimos.

Outros pontos da reforma que enfrentam forte resistência no Congresso, como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e deficientes da baixa renda) e nas aposentadorias dos trabalhadores rurais, deverão ficar para um segundo momento, quando a reforma for discutida na comissão especial.

Segundo o líder da maioria, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), em oposição ao relatório, os líderes de partidos do centrão exigiram mudanças em pontos que tratam de temas “não relacionados” à reforma da Previdência, como menções ao “FGTS, abono salarial e dupla tributação”.