Francisco Costa
Do Mais Goiás

Votação da Previdência ainda é incerta e recesso da Alego pode ficar para depois do dia 20

Procuradoria e deputados se debruçam sobre regras, a fim de descobrir a possibilidade de votação da PEC neste ano

Liminar que suspendeu tramitação da Previdência é derrubada
Liminar que suspendeu tramitação da Previdência é derrubada

O recesso da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) é previsto para 15 de dezembro, mas, segundo presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), as sessões podem seguir extraordinariamente até dia 20 ou 21. Ele afirma que o Governo do Estado tem enviado matérias diariamente ao legislativo goiano e o objetivo é, ao menos, tentar zerar a pauta ou votar uma lista de prioridades, ainda este ano. Contudo, para o vice-líder do governador Ronaldo Caiado (DEM), Zé Carapô (DC), o que segura a base é a Reforma da Previdência.

Lissauer, por sua vez, explica que os projetos têm sido analisados dentro do cronograma natural. Questionado sobre quais seriam as matérias prioritárias, ele afirma que essa informação cabe ao governo. O vice-líder na Alego, deputado Zé Carapô, relata que, apesar do grande número de matérias enviadas pelo Executivo, a principal é a da Previdência.

PEC

O recesso parlamentar ocorre no dia 15, mas a última sessão seria no dia 12, quinta-feira. Como a Reforma da Previdência é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), ela possui rito especial: precisa de dez sessões ordinárias para começar a tramitar de fato, o que não seria possível apenas nos encontros regulares. Porque até dia 12 só seriam apenas nove, no total.

“Enquanto não vota o orçamento [Lei Orçamentária Anual], não entra em recesso. Então existe o questionamento se após a data marcada para o término contaria como sessões ordinárias. Mas ainda não há posição definida”, destaca Zé Carapô.

“Então, se for prorrogada a votação do orçamento, as sessões [depois da data para início do recesso] são ordinárias ou não? Não há posição.” O presidente da Casa também informou que, em relação à Reforma da Previdência, a procuradoria da Casa ainda analisa a possibilidade de votação neste ano.

Prioridade

Zé Carapô destaca que a votação do Estatuto do Servidor Público também é importante. Apesar disso, não é “o que segura a base. Não tem obrigatoriedade de aprovação esse ano”.

O vice-líder do governo reitera que a reforma é um compromisso não só do governo, mas também de toda a base. “Está chegando projeto todo dia, mas a Previdência faz diferença votar neste ano.”

Caso a PEC seja aprovada, ela não precisa de sanção do governo. Apenas de promulgação. Caso entre na pauta, precisará de quórum qualificado, ou seja, de 25 votos dos 41 deputados.

Saiba mais sobre a reforma da Previdência

Saiba mais sobre a Reforma da Previdência estadual, que já está na Alego

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