Câmara de Goiânia

Vereadores representam contra votação que aprovou o feriado do Dia do Evangélico

Djalma Araújo (Rede), Giovani Antônio (PSDB), Wellington Peixoto (PMDB) e Elias Vaz (PSB) questionam manobra feita por Deivison Costa (PT do B) nesta quinta-feira




O vereador Djalma Araújo (Rede) anunciou nesta sexta-feira (25), em entrevista ao Mais Goiás, que protocolou representação na Câmara Municipal de Goiânia contra a votação que aprovou o feriado do Dia do Evangélico no município. Além dele, assinaram o documento os vereadores Giovani Antônio (PSDB), Wellington Peixoto (PMDB) e Elias Vaz (PSB).

Nesta quinta (24), o vereador Deivison Costa (PT do B), incluiu emenda que oficializa o feriado do Dia do Evangélico no dia 17 de agosto a um projeto que torna de utilidade pública municipal o Instituto Educacional Conceito de Meio Ambiente, Cultura e Saúde (IECMACS), de autoria de Anselmo Pereira (PSDB), apesar de não haver nenhuma relação entre os temas. Aprovado, o projeto (e consequentemente a emenda) será encaminhado ao prefeito Paulo Garcia (PT), que terá 15 para decidir sobre sua sanção.

Para Djalma, há uma série de “lambanças legislativas” na forma com que o feriado foi aprovado. “Primeiro que havia 16 vereadores no plenário e a Câmara não pode deliberar com essa quantidade. Segundo que não houve discussão preliminar com a sociedade ou com os vereadores”, diz. “O que houve foi uma esperteza muito grande em utilizar outro projeto, o que é inaceitável pelo regimento interno”, criticou.

O projeto de Deivison é ainda mais polêmico porque determina que cabe à Prefeitura de Goiânia assumir despesas com a realização de eventos comemorativos relativos à data, além da divulgação nos órgãos de comunicação. Entre suas justificativas, o vereador citou que os evangélicos correspondem a cerca de 30% da população da cidade e que, ainda assim, não contam nenhum feriado próprio. As alegações foram rebatidas por Djalma.

“Nós respeitamos o povo evangélico, assim como todas as religiões. Acontece que determinar que as despesas dos eventos do dia sejam arcadas pelo município é inconstitucional. O Estado é laico e deve manter distância das religiões”, afirmou. O vereador pontua também que existe um limite imposto por lei de quatro feriados em Goiânia e a proposta de Deivison extrapolaria o previsto pela norma. “Todos os questionamentos estão embasados pelo regimento da Câmara, não estamos inventando nenhum tipo de fato.”

Quanto à crítica por haver feriados relacionados a outras religiões e nenhum relacionado aos evangélicos, Djalma é categórico: “Se existe um erro, não se pode justificá-lo com outro”, diz, fazendo menção à afronta à laicidade do Estado pela imposição de feriados religiosos. “Além disso, esses feriados católicos não passaram pela Câmara Municipal de Goiânia. Sexta-feira da Paixão e Corpus Christi, por exemplo, são feriados nacionais”, frisa.

O vereador estranha a medida de Deivison inclusive porque já existe um dia voltado aos evangélicos, de sua própria autoria – exatamente no dia 17 de agosto. “A pedido de algumas pessoas evangélicas eu elaborei um projeto nesse sentido. Existe o Dia do Evangélico, mas sem feriado. Está apenas no calendário”, explica.

Djalma acentua ressalta que Deivison tem todo o direito de propor um feriado em homenagem aos evangélicos – desde que o assunto seja discutido com seus pares. “Ele tem legitimidade para isso, mas outra coisa que me preocupa é o prejuízo que a medida traria para a sociedade e para o comercio, principalmente nesse período de crise”, declara.

A expectativa dos vereadores que protocolaram a representação é que a nulidade da votação seja declarada já na semana que vem. Para isso, será feita uma análise na Comissão de Justiça da Casa e, de lá, segue para apreciação em plenário para decidir se a votação será ou não derrubada.

O Mais Goiás tentou contato com Deivison Costa durante toda a tarde desta sexta-feira, por meio de seu gabinete, mas a equipe do vereador não retornou as ligações.