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Vereadores definem tramitação do Código Tributário na Câmara de Goiânia

Tramitação prevê duas sessões extraordinárias e uma audiência pública nesta semana

Vereadores analisam Código Tributário de Goiânia em sala de comissão na Câmara
Vereadores definem tramitação do Código Tributário na Câmara de Goiânia (Foto: Câmara - Divulgação)

Os vereadores definiram calendário de tramitação do Código Tributário na Câmara Municipal de Goiânia, na última segunda-feira (13). O presidente da casa, Romário Policarpo (Patriotra), estabeleceu a realização de audiência pública na próxima quarta-feira (15), reunião extaordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quinta-feira (16) e sessão plenária extraordinária na sexta (17).

O relator do projeto na CCJ, Bruno Diniz (PRTB), diz que já tem se debruçado sobre a matéria e não vê dificuldades na aprovação da proposta até o fim de setembro.

“As discussões que envolvem o Código Tributário de Goiânia não são de hoje. Essa matéria foi apresentada na legislatura passada”, aponta o vereador. “Isso vem sendo amadurecido ao longo do tempo. Apesar da complexidade da matéria, creio que é possível a aprovação no mês de setembro para que possa valer para o ano que vem”, continua Bruno Diniz.

Oposição critica tramitação

Matérias como o Código Tributário, que altera cobranças de impostos, precisam cumprir período de 90 dias para que sejam aplicadas no próximo ano. Por isso, o prazo final seria o fim do mês de setembro.

O vereador Mauro Rubem (PT) criticou, durante sessão desta terça (14), a tramitação do Código Tributário em duas semanas e diz que irá votar contra.

“Temos que fazer o debate mais profundo e uma transição para uma nova fórmula. E acompanhar. Estamos em pandemia, tem gente com propriedade e não tem renda. A prefeitura diz que irá abaixar [os impostos], mas tenho minhas dúvidas”, diz.

Grupo de Trabalho do Código Tributário

Para fazer avançar a discussão sobre o Código Tributário, a Prefeitura de Goiânia e a Câmara Municipal definiram grupo de trabalho para análise do texto. O grupo é formado por técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin), que vão prestar apoio técnico aos vereadores e às comissões durante a tramitação da matéria no Legislativo.

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) encaminhou o Código Tributário para a Câmara no dia 8 e já remetido para a CCJ.

Após apreciado na comissão, o projeto segue para a primeira de duas votações no plenário. Em seguida, vai para a Comissão Mista e retorna  ao Plenário para a segunda e última votação. O presidente Romário Policarpo disse que a meta é aprovar a nova legislação até o próximo dia 29 de setembro.

Como será a tramitação do Código Tributário em Goiânia

Primeira fase de votação do PLC do Código Tributário
Quarta-feira, 15 de setembro
Audiência Pública presencial e remota da CCJ
Horário: 14 horas
Local: Plenário da Câmara de Goiânia

Quinta-feira, 16 de setembro
Reunião extraordinária da CCJ para apreciação do relatório do PLC do Código Tributário

Sexta-feira, 17 de setembro
Sessão extraordinária do Plenário da Câmara de Goiânia para apreciação do PLC do Código Tributário

Segunda fase de apreciação – Cronograma a ser definido:
Apreciação pela Comissão Mista
Audiência Pública na Comissão Mista
Segunda e última votação em Plenário
Envio do Autógrafo de Lei do PLC do Código Tributário para o Executivo (meta: 29 de setembro)