Samuel straioto
Do Mais Goiás

Por conta própria, Câmara pode autorizar reabertura do comércio em Goiânia

Decreto Legislativo apresenta protocolos para flexibilização de atividades econômicas

Aumento do número de casos de covid-19 e agravamento do cenário atual. É o que avalia o infectologista Boaventura Braz acerca da reabertura do comércio em Goiânia. (Foto: Reprodução)

Um grupo de vereadores apresentou, na Câmara Municipal de Goiânia, proposta de decreto legislativo que autoriza todo o comércio a reabrir as portas na Capital. Tanto vereadores da base do prefeito Iris Rezende (MDB), quanto da oposição concordam com a proposta. O grupo diz que a reabertura tem que ocorrer em paralelo à fiscalização da prefeitura, uma vez que há lojas em funcionamento sem respeitar regras sanitárias.

Até cerca de duas semanas atrás, a prefeitura sinalizava disposição para uma flexibilizar regras de restrição ao comércio. No entanto, por conta de uma crescente quantidade de casos de coronavírus na cidade, Iris recuou. O município não descarta tomar medidas mais duras, como a antecipação de feriados, com o propósito de aumentar o índice de isolamento social. Goiânia tinha 3253 casos de Covid-19 confirmados até à tarde deste domingo (15).

O projeto de decreto legislativo é encabeçado pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), e subscrito pelos vereadores Sabrina Garcez (PSD), Lucas Kitão (PSL), pelo líder do prefeito, Welington Peixoto (DEM), e outros. O recuo da prefeitura na flexibilização da quarentena contrariou representantes do setor comercial, que inclusive protestou em frente ao Paço Municipal nas últimas semanas.

Argumentos

Policarpo diz que o projeto será apresentado na próxima sessão, que pode acontecer nesta terça-feira. O presidente avalia que a medida é importante e afirma que já conversou com boa parte dos vereadores sobre o documento. Muitos garantiram que vão assiná-lo.

“O comércio já está funcionando, mas não tem regra. O que a gente está fazendo é colocar regras para um funcionamento mais adequado. Eu tenho muita ligação com a Região da 44, estou defendendo a reabertura. Há protocolos. Ouvi os representantes da região e foi construído o texto junto com eles, e na verdade o que estão colocando como regras não estão sendo usadas só aqui, mas em outros lugares, como o Brás, em São Paulo”, argumenta.

Leia o texto do decreto legislativo clicando aqui.

O líder do prefeito, Welington Peixoto, diz que a criação de protocolos para abertura do comércio enfrenta obstáculos na prefeitura, visto que a secretária de Saúde, Fátima Mrué, e parte da sua equipe resistem à ideia. O vereador pretende conversar com integrantes da administração municipal sobre o assunto. Wellington argumenta que as pessoas estão nas ruas e sem o devido cuidado.

“A Câmara tem o poder de derrubar decretos do Executivo e alterar a lei, seguindo os protocolos da Saúde. É uma forma de a Câmara colaborar com a prefeitura. O prefeito quer abrir, mas ele não pode abrir sem uma nota técnica. A Câmara fazendo isso; está dando a oportunidade de reabrir o comércio, sem uma nota técnica. As pessoas estão na rua e sem o devido cuidado. O decreto ajuda a normatizar tudo isso”, diz o vereador.

Sabrina Garcez ressalta que em outras cidades as regras para o comércio já estão flexíveis, ao mesmo tempo em que estão adequadas a protocolos de segurança. Mas que não há como o Executivo ignorar o período que as pessoas já estão com atividades paralisadas. Ela entende que o decreto legislativo substitui ação que poderia ser tomada pela própria prefeitura.

“É a construção de um decreto que a prefeitura não fez. Chamar as entidades para conversar, entender o que pode ser feito e o que não pode fazer. São Paulo que é o epicentro da doença, já fez a abertura da atividade econômica. Aparecida de Goiânia já está fazendo isso. O que nós queremos são protocolos rígidos, não dá para ignorar mais. A prefeitura simplesmente ignora e quando não ignora anuncia uma reabertura para a prefeitura simplesmente falar que não vai abrir”, diz Sabrina.

Já o vereador Lucas Kitão (PSL) afirma que a questão precisa ser tratada com responsabilidade. Ele ressalta que após 90 dias, o isolamento não se mostrou eficaz, pois as pessoas precisaram sair de casa, e os governos não deram as devidas condições para que as pessoas saiam de casa.

“Precisamos enfrentar isso e o melhor é que seja feito com responsabilidade, bem discutido, apesar de ter que fazer por decreto legislativo que acaba sustando o que dispõe o prefeito, o governador. A sociedade está nos pedindo isso. Sempre vai ter a discussão do momento ideal. Já tivemos 90 dias de testes e as autoridades não conseguiram aplicar o isolamento correto, as condições para as pessoas ficarem em casa”, declarou o parlamentar.

Dra Cristina (PL) também é favorável a uma abertura das atividades. Ela entende que faltou habilidade a prefeitura para coordenar ações dentro da própria área de Saúde e depois estruturar com outras áreas do município e dialogando com o setor produtivo. “Precisa ter regras claras para reabertura. Primeiro seria importante um protocolo para as unidades de saúde e para os cemitérios e depois criar as regras de abertura do comércio, das estrutura de funcionamento da sociedade, com instrumentos de fiscalização”, argumentou.

Tramitação

Segundo o presidente da Câmara, Romário Policarpo, o projeto vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), depois será remetido ao plenário para votação em turno único.

Protocolos

O texto do Decreto Legislativo indica a existência de vários protocolos para as diferentes áreas econômicas da cidade. No entanto, no projeto não são indicadas datas para reabertura. A intenção é que o texto já entre em vigor após a aprovação. Por ser um decreto legislativo, não cabe sanção ou veto do prefeito Iris Rezende.