Câmara Municipal

Vereadora de Goiânia propõe punição a quem omitir socorro a animais

Projeto acrescenta a omissão de socorro à lei municipal que determina sanções administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos


Thais Lobo

Do Mais Goiás | Em: 19/03/2019 às 08:15:22


PL obrigará pessoas penalizadas por maltratar animais a pagar pelas despesas veterinárias (Foto: Reprodução)
PL obrigará pessoas penalizadas por maltratar animais a pagar pelas despesas veterinárias (Foto: Reprodução)

A vereadora Leia Klébia (PSC) apresentou em plenário nesta quinta-feira (14), Projeto de Lei complementar nº 4/2019 que acrescenta a omissão de socorro à lei municipal n° 9.843/2016, determinando sanções administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.

O projeto estabelece que, quem deixar de prestar socorro ou comunicar evento de maus-tratos a autoridade pública competente, bem como deixará de prestar o atendimento necessário para preservar a vida animal vítima de atropelamento, estará sujeito às sanções previstas na lei de maus-tratos aos animais.

Leia destaca que está se tornando comum as pessoas flagrarem animais sofrendo maus-tratos e não prestarem socorro ao animal. A vereadora justifica que, muitas vezes, as pessoas fazem vídeo do agressor, porém não fazem nada para impedir a continuidade da conduta e muito menos prestam socorro ao animal.

Em relação aos animais atropelados, a vereadora afirma que sem o atendimento do condutor do veículo, o animal tem reduzidas chances de sobrevivência, sendo imperiosa a prestação do atendimento emergencial do condutor responsável pelo atropelamento. “Causar dor e sofrimento aos animais é moralmente inaceitável e esse tipo de conduta precisa ser severamente coibida”.