Cecília Preda
Do Mais Goiás

Vereador denuncia fraude em licitações feitas por prefeitura de Goiânia

Mauro Rubem (PT) propôs uma ação popular em que denuncia irregularidades em licitações da Secult

Ação popular proposta por Mauro Rubem (PT) denuncia fraude em licitações aprovadas pela Secretaria Municipal de Cultura. (Foto: reprodução/Secult)

O vereador de Goiânia Mauro Rubem (PT)  propôs uma ação popular em face do Município de Goiânia para denunciar irregularidades em licitações aprovadas pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult). O processo foi distribuído a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos nesta segunda-feira (29).

Mauro pediu que o judiciário suspendesse liminarmente qualquer contratação com a empresa em há suspeita de irregularidades no contrato e que Secretários Municipais Kleber Branquinho Adorno (Cultura) e Agenor Mariano da Silva Neto (Planejamento e Habitação) sejam afastados.

Conforme consta na ação, a licitação teve seu objeto dividido em 32 lotes objetivando a melhor proposta com o máximo de participantes. Seis empresas saíram vencedoras. Com isso, as empresas vencedoras tinham como objeto a prestação de serviços e o fornecimento de palcos, tendas, barricadas, sistemas de sonorização e outros requisitos indispensáveis à realização dos eventos da Secult.

No entanto, o vereador denuncia que mesmo assim a prefeitura passou a comprar serviços através da empresa Pazini Som Luz & Festas Ltda. Mauro Rubem sustenta que a prefeitura usou “subterfúgio” na tentativa de burlar o processo legal.

A Secretaria Municipal de Cultura informou, por meio de nota, que o contrato com a Pazini Som Luz e Festa Ltda foi encerrado em 2020. Atualmente não há nenhum contrato com a empresa. “A adesão à ata, feita no ano passado, seguiu todos os trâmites legais, bem como foram obedecidas todas as normas e respeitados os princípios da legalidade, moralidade, transparência e eficiência”, conclui a pasta.