Três funcionários do Detran são afastados por suspeita de fraude em CNH

Pelo menos 250 pessoas pagaram até R$ 8 mil para tirar o documento sem passar pelos trâmites legais

Dando sequência a uma investigação que começou em novembro do ano passado, a Polícia Civil conseguiu, na justiça, medidas cautelares que culminaram com o afastamento de três servidores do Detran em Goiás que seriam os principais articuladores de um esquema de fraude na retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As investigações apontam que o grupo criminoso beneficiou pelo menos 250 pessoas, que pagavam até R$ 8 mil, cada uma, para retirar o documento, sem a necessidade de passar pelos trâmites legais.

A Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR) começou a investigar o caso depois que o próprio Detran Goiás detectou, no ano passado, um grande número de processos onde interessados em obter a CNH estavam usando passaportes, como se já tivessem retirado um documento semelhante no Estado de Minessota, nos Estados Unidos.

“Como há um tratado internacional de reciprocidade, quem já possui carteira de habilitação naquele estado americano precisa, para retirar o documento brasileiro, realizar apenas exames de aptidão física e mental, e passar por uma avaliação psicológica, não sendo necessária a realização da prova escrita, nem da prática. Esse grupo criminoso, pelo que apuramos, falsificava passaportes, e comprovantes de endereços em Goiás, já que muitos dos interessados eram de Minas Gerais”, descreveu a delegada Érica Botrel, titular da DECCOR.

Até agora, a Polícia Civil já identificou 250 pessoas que teriam obtido a CHN através da fraude. Para retirar o documento sem precisar passar pelo trâmite legal, cada um dos interessados pagou, ainda de acordo com as investigações, valores que variavam de R$ 5 mil a R$ 8 mil.

A líder do esquema, segundo a titular da DECCOR, é uma servidora efetiva do Detran. Ela, e os outros dois funcionários do órgão, que também foram afastados e indiciados, não tiveram nomes, nem idades revelados.

Durante operação deflagrada nessa terça-feira (1), os policiais cumpriram 13 mandados de busca e apreensão. A expectativa da delegada é que os documentos apreendidos hoje levem aos nomes de despachantes e outras pessoas que também participavam do esquema criminoso. Ao final das investigações, eles serão indiciados por fraudes contra a administração pública, e corrupção ativa, delitos que, somados, tem pena de reclusão que pode chegar a até 10 anos. No caso de condenação, os servidores efetivos do Detran também serão exonerados de seus respectivos cargos.

A Polícia Civil conseguiu também o sequestro de um imóvel de alto luxo em Trindade, e a autorização para o bloqueio de até R$ 1.125.000,00 em bens pertencentes aos investigados. Por meio de nota, o Detran disse que colabora com as investigações, e que, inclusive, foi quem procurou a DECCOR no ano passado assim que constatou um número anormal de processos abertos com a repetição de numeração de passaportes para candidatos diferentes.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os agentes da DECCOR encontraram assinados, mas com os nomes dos pacientes em branco, laudos de comorbidades, que atualmente são usados para vacinação contra a Covid-19. Este fato agora, segundo Érica Botrel, será apurado em outra investigação, já desmembrada.

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