BENEFÍCIO

Transgêneros têm problemas em receber auxílio emergencial com nome social

Especialista avalia que há ilegalidade no procedimento, por descumprir decreto do Governo Federal


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 25/05/2020 às 18:54:54

O estudante de psicologia Theodoro Miranda, de 23, relata problemas com o auxílio emergencial do governo. Foto: Arquivo pessoal
O estudante de psicologia Theodoro Miranda, de 23, relata problemas com o auxílio emergencial do governo. Foto: Arquivo pessoal

Mais de 12 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial do governo, mas muitas pessoas que solicitam o suporte estão enfrentando problemas na hora de receber o benefício, como a população transexual.

Com o fechamento do comércio, a renda de Lia Mersi Reis, de 19 anos, que trabalha como drag queen na noite carioca, sofreu um baque. Ela mora na Casa Nem, espaço no Rio de Janeiro para pessoas LGBT+ em situação de vulnerabilidade social.

— Eu fui solicitar o benefício e o meu nome social apareceu como inexistente, só funcionava com o nome de registro. Meus parentes e amigos me orientaram a colocar o meu nome de nascimento, mas eu não fiz, me neguei a receber o auxílio porque o sistema não me enxerga como a pessoa que sou — diz Lia.

Bryan Nunes, de 26 anos, que está desempregado, viveu situação parecida.

— No meu caso, estavam aparecendo dois nomes com o mesmo CPF, como se o sistema não tivesse tirado o meu nome de registro do ar — detalha.

O estudante de psicologia Theodoro Kffuri Fish de Miranda, de 23 anos, precisou usar o nome de registro para conseguir o auxílio emergencial:

— Apesar de ter retificado em cartório, o sistema não reconheceu o meu nome social. Para receber o benefício, precisei utilizar meu nome de registro. O pior é não ter um meio de comunicação pra fazer qualquer reclamação: todos os números de SAC são incomunicáveis — afirma.

A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson Sousa, diz que o problema incorre em ilegalidade.

— Não adotar o nome social vai contra o decreto federal nº 8.727 de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social, e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional. É preciso que medidas urgentes sejam tomadas para facilitar o acesso ao auxilio emergencial — diz.

Professor de Direitos Humanos da FGV Rio, Michael Freitas Mohallem explica a relação entre direitos da população trans e a política do auxílio emergencial:

— O respeito à pluralidade e diversidade precisam ser protegidos. Num programa social, a opção de nome social deveria existir por um decreto legal, para aqueles que vão aderir ao programa, mas também para aqueles que já aderiram, e reconhecê-los. Há uma dúvida se esse não mais do que um mero erro, mas um preconceito deliberado — completa.

Procurada pelo GLOBO, a Caixa Econômica Federal esclarece que os dados “nome” e “CPF” são validados junto à base da Receita Federal, sendo esta a base única do Governo para essas validações. Dessa forma, as pessoas trans e os demais cidadãos têm a opção de verificar ou atualizar os seus dados diretamente pelo site da Receita Federal.