Balanço

TJGO realizou quase 10 mil audiências de custódia em 2019

Goiânia foi a cidade com mais sessões deste tipo, seguida por Aparecida e Águas Lindas


Eduardo Pinheiro
Do Mais Goiás | Em: 19/01/2020 às 17:18:08

A Justiça de Goiás extinguiu ação popular que pedia a suspensão do decreto do Governo Estadual que determina o fechamento do comércio e atividades não essenciais à manutenção da vida (Foto: Divulgação)
A Justiça de Goiás extinguiu ação popular que pedia a suspensão do decreto do Governo Estadual que determina o fechamento do comércio e atividades não essenciais à manutenção da vida (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realizou 9.421 audiências de custódia em todo o Estado no passado. Somente Goiânia teve 2.823 audiências nas 25 varas e no plantão judiciário. Aparecida de Goiânia realizou 790; Águas Lindas, 553; Catalão, 522; e Caldas Novas, 428.

Durante as audiências, o juiz verifica o grau de periculosidade da conduta e se o suspeito tem endereço fixo, trabalho e comportamento de risco. Além disso, com o encontro presencial, é possível constatar se o preso foi vítima de violências e abusos policiais. Ao fim da análise, o magistrado decide pela manutenção da prisão ou pela liberdade provisória.

O magistrado também pode impor medidas restritivas de direito, com uso de tornozeleiras eletrônicas ou imposição do comparecimento frequente em juízo.

O respeito estrito ao Código Penal também é um dos pontos primordiais das audiências de custódia. Crimes como furtos simples e receptação de mercadoria roubada, por exemplo, são delitos que preveem reclusão de até quatro anos em regime aberto, podendo ser substituída por restrição de direito em casos de réus primários. Todos esses requisitos são analisados durante as oitivas, que, conforme a lei preconiza, designa as prisões provisórias a delitos de maior periculosidade.

Iniciada em Goiânia em agosto de 2015, de forma pioneira no país, as audiências de custódia, que consistem em levar os presos em flagrante à presença de um juiz em até 24 horas após a detenção, foi estendida para o restante do Estado em 2016, a fim de atender a Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tratados internacionais de direitos humanos.