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TJ prorroga validade de concurso de delegado para 2021

Decisão suspende liminares anteriores que determinavam a posse imediata dos 100 aprovados. Estado argumentou que empossamentos gerariam impacto milionário durante a crise


Hugo Oliveira
Do Mais Goiás | Em: 23/05/2020 às 17:31:37

Prazo para conceder nomeações terminaria na sexta-feira (22/5) (Foto: reprodução/internet)
Prazo para conceder nomeações terminaria na sexta-feira (22/5) (Foto: reprodução/internet)

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) prorrogou para 31 de janeiro de 2021 a validade do concurso para delegado cujo prazo terminaria na sexta-feira (22). A decisão, assinada pelo desembargador Walter Carlos Lemes, atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), bem como suspende liminares anteriores que determinavam a posse imediata dos aprovados.

A justificativa para a solicitação baseia-se na crise generalizada provocada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Administração, 100 pessoas foram aprovadas dentro do limite de vagas para o cargo, o que geraria impacto de R$ 3.069.347,04 na folha salarial.

A PGE argumentou então que o direito à nomeação não é absoluto “podendo ceder diante de situações excepcionais, devidamente motivadas”. O magistrado então considerou que o prazo que se encerrava e a situação gerada pelos múltiplos contágios de covid-19 poderiam gerar “transtornos operacionais e econômicos ao Estado”.