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TJ determina instalação de sinalização em trecho do Anel Viário de Anápolis

Providencias devem ser tomadas em 15 dias e atendem a uma ação proposta pelo MP-GO, que solicita a conclusão da obra

Justiça determina instalação de sinalização em trecho do Anel Viário de Anápolis
Justiça determina instalação de sinalização em trecho do Anel Viário de Anápolis

A Justiça determinou que o governo do estado deve instalar sinalização de trânsito em um trecho do Anel Viário de Anápolis. A decisão tem caráter liminar e foi uma resposta a uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

O trecho em questão fica em frente ao Ribeirão Extrema. Na ação, o MP-GO solicita a colocação de placas a 200, 100 e 50 metros, nos dois sentidos. A sinalização também terá de ser feita com elementos para o estreitamento de pista, que também deve ser iluminada ao longo do trecho. As melhorias devem ser implementadas no prazo de 15 dias.

Na decisão, a justiça determinou também que os órgãos promovam medidas efetivas para eliminar erosões nos taludes da via. Além disso, Codego e Goinfra devem implementar mecanismos de dissipação de energia nos pontos finais de descarga das redes pluviais e a instalação de dispositivos de retenção de sólidos e de resíduos em geral em todo o sistema. O objetivo é diminuir a quantidade de sedimentos que caem no rio.

A promotora responsável pelo caso, Sandra Mara Garbelini, ressaltou que a obra, por estar inacabada, representa risco tanto à vida das pessoas quanto ao meio ambiente. Ela lembrou que uma pessoa já morreu no local por aquaplanagem pela falta de sistema de drenagem pluvial eficiente. Ela citou também o desmoronamento do aterro e a queda de sedimentos no Ribeirão Extrema.

Conclusão da obra

A ação tem o objetivo de garantir a conclusão da obra que liga a BR-060 ao Distrito Agroindustrial de Anápolis. No mérito, o MP-GO solicita que a Codego apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com cronograma de execução.

O MP ainda pediu a condenação da Codego e do Estado a pagar, no mínimo, R$ 5 milhões, por indenização pelos danos ambientais morais. À Goinfra, o órgão solicitou a conclusão das obras do Anel Viário, com a implementação do sistema de galeria de drenagem pluvial.