Fiscalização

TCE determina auditoria em shows da Goias Turismo

Plenário aprovou verificação das despesas do órgão nos anos de 2015 e 2016




Agência Goiana de Turismo (Goiasturismo) vai passar por uma auditoria especial na contratação de shows artísticos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9) a verificação das despesas do órgão nos anos de 2015 e 2016.

A auditoria também tem o objetivo de observar a finalidade pública dos contratos, a eficiência dos gastos e os resultados positivos que estas despesas têm promovido ao Estado e ao município, à economia e ao turismo.

A conversão do julgamento das contas da Goiasturismo em diligência deve-se ao fato de a Gerência de Fiscalização do TCE-GO ter observado que não foi possível verificar a situação de urgência na contratação dos shows e a intermediação de empresas não detentoras de real exclusividade de alguns artistas.

O conselheiro relator Edson José Ferrari explica que a auditoria deve examinar o procedimento de contratação direta, da execução do contrato, até a constatação da efetiva realização do show com prova documental ou testemunhal. Só a partir da conclusão do trabalho é que o Tribunal terá elementos para proferir uma decisão justa, com determinações e recomendações para serem observadas na realização deste tipo de despesa pública.

A auditoria especial do Tribunal será formada por corpo técnico e deverá, num prazo de 60 dias, apresentar resultados. Até lá, o relator recomendou que a empresa Goiasturismo suspenda a realização de novos shows, que a Assembleia Legislativa suspenda a tramitação ou instauração de novas propostas de emendas parlamentares autorizando a contratação de shows artísticos.

Ferrari também recomendou que os demais conselheiros relatores do TCE encaminhem à Comissão de Auditoria todos os processos que tenham por objeto a admissão de shows pela mesma Agência e que seja dado conhecimento da decisão ao governador do Estado.

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