Projeto de Lei que prevê multa a quem promove maus-tratos em animais é aprovado, em Aparecida
De autoria do vereador, Helvecino Moura (PT), texto prevê multas que variam de R$ 200 a R$ 200 mil. Proposta segue para sanção ou veto do prefeito Gustavo Mendanha (MDB)
Reforma Administrativa estadual pode extinguir Superintendência de Juventude do governo
Se aprovado, Projeto de Lei pode também remover Conselho de Juventude. Em nota enviada ao Mais Goiás, Segplan nega a extinção dos órgãos
Moro diz que uma das prioridades será enviar projeto de lei anticrime
De acordo com Moro, a iniciativa não focará apenas na elevação de penas, o que ele chamou inclusive de "estratégia não muito eficaz", mas no enfrentamento dos "pontos de estrangulamento" da legislação penal
Prefeitura diz que vai acatar decisão do TJ sobre IPTU
Com a publicação no Diário Oficial do Município, a carta que foi enviada aos proprietários de imóveis de Goiânia fica cancelada
Secretário de Finanças chama de ‘medida paliativa’ projeto do IPTU que foi aprovado
Alessandro esteve na Câmara na manhã desta quarta-feira (12) para prestar esclarecimentos sobre uma carta enviada aos contribuintes
Projeto de Lei propõe nova isenção de taxas para igrejas e cultos em Goiás
Segundo o autor da proposta, o objetivo é isentar qualquer instituição religiosa de pagar valores para eventos religiosos e ações beneficentes
Proposta do governador permite que servidores públicos façam home office
De acordo com o governador, o objetivo da proposta é modernizar, simplificar e tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos no estado
Projeto de Lei prevê aplicação de multa para pessoas que lavarem calçadas com água potável
Texto é de autoria do vereador GCM Ricardo Policarpo e diz que limpeza deverá ser feita por varrição ou outro meio que dispense a utilização do recurso hídrico
Deputados adiam votação de projeto que prevê extinção de cargos efetivos do TJGO
Parlamentares pediram vistas da proposta que também cria 33 novas varas, 6 cargos para desembargadores e 200 comissionados. Eles têm 24 horas para analisar o documento para retomar a sessão
PL que concede licenças-prêmio a magistrados será votado pela Alego durante recesso parlamentar
Medida é considerada “imoral” pela OAB Goiás e irá desembocar em um Judiciário menor e mais caro, uma vez que uma das formas de equilibrar as contas, é a exclusão de mais de 400 cargos do TJ
