projeto de lei
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Senado aprova inclusão de agravante a crime de racismo no Código Penal
O Senado aprovou hoje (25) um projeto de lei (PL) que altera o Código Penal…
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Câmara aprova em 2ª votação projeto que regulariza funcionamento de pit-dogs
Foi aprovado em 2ª votação o projeto de lei que altera o Código de Posturas…
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Projeto de lei prevê bafômetro obrigatório para dar partida no motor
Está tramitando na Câmara um projeto de lei que prevê tornar o bafômetro obrigatório em…
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Projeto de lei quer proibir venda de animais em pet shops em Goiás
Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa quer proibir a comercialização de animais em…
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Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos
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Vereadores aprovam lei que proíbe comércio de filhotes de cães e gatos em Goiânia
Com o objetivo de preservar a saúde e o bem-estar dos animais, a Câmara de…
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Bolsonaro veta PL que facilitava acesso de mães ao auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso que…
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Projeto quer garantir internet para alunos da zona rural e povoados
Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 3.082/20 prevê o acesso…
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Estados esperam socorro do governo há 70 dias
Uma semana depois da sanção do projeto de lei que cria o programa de socorro…
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Projeto obriga escolas a divulgarem planilhas de custo
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) estabelece prazo para que…