Projeto de Lei prevê aplicação de multa para pessoas que lavarem calçadas com água potável
Texto é de autoria do vereador GCM Ricardo Policarpo e diz que limpeza deverá ser feita por varrição ou outro meio que dispense a utilização do recurso hídrico
Deputados adiam votação de projeto que prevê extinção de cargos efetivos do TJGO
Parlamentares pediram vistas da proposta que também cria 33 novas varas, 6 cargos para desembargadores e 200 comissionados. Eles têm 24 horas para analisar o documento para retomar a sessão
PL que concede licenças-prêmio a magistrados será votado pela Alego durante recesso parlamentar
Medida é considerada “imoral” pela OAB Goiás e irá desembocar em um Judiciário menor e mais caro, uma vez que uma das formas de equilibrar as contas, é a exclusão de mais de 400 cargos do TJ
Tribunal da Justiça apresenta projeto para criação de 33 novas varas em Goiás
Proposta foi encaminhada para Assembleia Legislativa do Estado de Goiás nesta terça-feira (17) para ser apreciada pelos deputados
Em vídeo, Demóstenes afirma que foi autor da Lei Maria da Penha; partícipes do projeto discordam
Parlamentares e entidade que atuaram no processo que culminou na edição da lei reforçam que autoria foi do governo federal. Vereadora afirma que colocação é “oportunista e causa revolta”
Projeto de Lei que visa criação de Fundo Municipal de Proteção Animal é aprovado
Proposta tem o objetivo de garantir recursos para que seja investido em políticas públicas para os cuidados dos animais. Texto segue para a sanção ou veto do Executivo Municipal
Projeto que propõe prazo máximo de espera de usuários no pontos de ônibus em Goiânia é aprovado
Texto passou pela segunda votação e agora segue para sanção ou veto do prefeito de Goiânia, Iris Rezende. Se aprovado, empresas terão 90 dias para se adequar as mudanças necessárias
CCJ aprova Projeto de Lei para alterar nome das Guardas Civis Municipais
Por se tratar de um projeto conclusivo, ele ainda precisa aguardar recurso para ser sancionado pelo Senado Federal
Proposta que tornaria obrigatória audiência pública prévia a aumento de tarifa de ônibus é vetada
Governo se apoia em despachos de órgãos estaduais para estabelecer veto integral, mas alego ainda pode derrubar ação de Eliton
Projeto de Lei propõe tempo máximo de espera dos usuários em pontos de ônibus de Goiânia
De autoria do vereador Alysson Lima (PRB), o texto ainda destaca o aperfeiçoamento dos aplicativos já existentes e indenização aos usuários, caso se sintam lesados
