. PEC Proposta deve ser apresentada em fevereiro
Emenda seria para limitar a ação de juízes de primeira instância na investigação de autoridades que possuem o foro por prerrogativa de função
Mesmo com questionamentos quanto à legalidade no trâmite processual dos projetos da Casa de Leis, o texto foi aprovado por 26 votos a 11
Pedido foi protocolado, mais uma vez, por Cláudio Meirelles
Categoria critica a retirada de paridade e integralidade na nova legislação. Corporação cobra direitos iguais aos da Polícia Militar (PM)
Matéria foi suspensa nesta segunda-feira e voltou a ficar apta no mesmo dia
Justiça confere liminar que impede a tramitação da matéria neste ano
Mudanças são decorrentes da PEC 372/2017, promulgada na última quarta (4). Sindicato encara mudança como positiva. Temporários temem processo de demissão em massa
Desta vez, emenda aditiva foi feita em proposta que trata sobre retirada da educação do teto de gastos
Segundo a procuradoria, a medida, se aprovada, abre brechas para fraudes por dificultar a identificação de malversação dos recursos
