Crivella será multado se descumprir regra sobre uso da máquina pública
As determinações impedem o prefeito de utilizar a máquina pública do município para interesses pessoais ou do seu grupo religioso, dentre outras
Projeto de Lei prevê aplicação de multa para pessoas que lavarem calçadas com água potável
Texto é de autoria do vereador GCM Ricardo Policarpo e diz que limpeza deverá ser feita por varrição ou outro meio que dispense a utilização do recurso hídrico
TRE condena Caiado a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada
A decisão diz respeito a um discurso proferido pelo político durante um evento ocorrido em abril deste ano, na cidade de Morrinhos
Operação contra desmatamento ilegal aplica mais de R$ 1,1 mi em multas na região de São Miguel do Araguaia
De acordo com Ibama, valor se refere à soma de 30 autuações; 49 propriedades foram fiscalizadas. Área total desmatada é de 765 hectares, dos quais 88 são de preservação permanente
Lavar calçada pode render multa de R$ 250 em SP
Na primeira infração, a Prefeitura aplicará apenas uma advertência e, na segunda, a multa, que pode ser dobrada em caso de reincidência
Conselho de Trânsito libera uso de cartão de crédito no pagamento de multas
Implementação da nova regra, que é opcional para cada órgão, depende ainda do credenciamento das instituições financeiras no Denatran
Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões
A agência de turismo foi condenada por publicidade enganosa e práticas abusivas contra o consumidor
Ex-presidentes da Saneago são multados por contratação irregular de shows
Valor das multas varia entre R$ 6,5 mil e R$ 39,5 mil e variam de acordo com o ato praticado por cada envolvido na contratação de Leonardo, Eduardo Costa e Matogrosso & Mathias
Sob risco de pagar multa de R$ 215 mi, advogado de fazendeiro afirma que captação é sustentável
Na mira do MPF, produtor de feijão contesta apontamentos do órgão e afirma que o trabalho é desenvolvido dentro da legalidade. Documento do MP atesta que em 2015 não havia desmatamento
Governo promete multa de R$ 9 mi a posto que não baixar preço do diesel
Postos também poderão ter as atividades interrompidas temporariamente, serem interditados ou até terem a licença cassada caso descumpram a determinação
