MPF apura se Eliton cometeu abuso de poder político na entrega de cartões do Renda Cidadã
De acordo com PRE, governador teria utilizado de eventos do programa para promoção pessoal em ano eleitoral. Atitudes ferem princípios da impessoalidade e continuidade
MPF pede que Ibama indefira exploração de petróleo na foz do Amazonas
Segundo Greenpeace, o Estudo de Impacto Ambiental feito na região foi ineficiente já que, em abril de 2016, pesquisadores encontraram enorme conjunto de recifes na foz do rio Amazonas
MPF pede envio de processos contra Marconi e outros 4 ex-governadores do STJ para a 1ª instância
Ex-líderes do Executivo de cinco estados são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos peculato e caixa 2. Investigações são sigilosas
Termo de cooperação assinado entre PRF e MPF permite que agentes lavrem TCO no local da ocorrência
Documento também extingue condução coercitiva de infratores que cometeram crimes cuja pena é de até dois anos de reclusão. Segundo autora da iniciativa, serviço e Justiça serão mais céleres
Ação do MPF pode suspender norma que veda tratamento psicológico a transexuais
Procurador afirma que resolução restringe liberdade profissional. Conselho Regional reforça que iniciativa visa a liberação de tratamentos sem base científica, que podem gerar preconceitos e causar mais sofrimento a pacientes
Marconi suspende o programa ICMS Cidadão após recomendação do MPF
Conforme Ministério, benefício fere a lei nº 9.504/97 que estabelece princípios das eleições
MPF ajuíza ação civil pública contra União por tortura em batalhão do Exército em Jataí
Além de depoimentos, investigação teve acesso a fotos e vídeos probatórios. Vítimas eram simpatizantes de Direitos Humanos e movimentos políticos. Órgão solicita pagamento de R$ 15 mi por dano moral coletivo
MPF investiga curso de extensão sobre “Golpe de 2016” na UFG
Representação apresentada junto ao órgão mostra que palestras teriam propósito de propaganda político-partidária
MPF consegue liminar para embargar construção em área de preservação permanente do Rio Paranaíba
Objetivo é a tutela do meio ambiente, em razão dos danos ambientais ocasionados pela construção do edifício às margens do rio Paranaíba
MPF exige providências da Prefeitura sobre obras de CMEIS paradas desde 2015 em Goiânia
Órgão aguarda resposta formal do município até segunda-feira (26). Segundo procurador, dinheiro está garantido, mesmo assim 10 obras estão abandonadas ou paralisadas na cidade
