. LiminarConselheiro da OAB afirma que a regulamentação cabe exclusivamente ao prefeito; SecoviGoiás já acionou à justiça para derrubar a suspensão
Liminar, assinada pelo presidente do TJ, destaca que afastamento dos agentes pode "resultar em severo prejuízo ao combate à criminalidade"
Demanda assinada pelo pelo procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, afirma que abertura desconsidera “as evidências científicas e os dados técnicos de órgãos e autoridades de saúde”
Saneago, Prefeitura da cidade e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) terão, ainda, que reformar o local após eventuais obras
Ministra Rosa Weber atendeu a pedido liminar de partidos e da OAB
Decisão deu prazo de 48 horas para Caixa e Receita Federal implantarem medida
Ações do MPT-SP são dirigidas às plataformas digitais Rappi e iFood e obrigam as empresas a fornecer materiais de higienização aos entregadores de mercadorias e refeições
Medida foi tomada para conter o avanço do coronavírus e havia sido derrubada por uma liminar solicitada pelo Ministério Público
Vara deve analisar caso de cada preso antes de liberdade provisória
De acordo com a juíza, mudança de nomenclaturas expressa diferenças nos benefícios cedidos aos trabalhadores. Magistrada ressalta que quinquênio é garantido pela Constituição e não pode ser modificado por lei ordinária
