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MP é favorável a pagamento de servidores estaduais até 10° dia após mês trabalhado
Reforço
05/12/2018 às 13:37:39

MP é favorável a pagamento de servidores estaduais até 10° dia após mês trabalhado

Manifestação vai ao encontro de liminar obtida pelo Sindipúblico em novembro, a qual também está de acordo com a Constituição Estadual. Na contra-mão, cronograma da Sefaz ainda ignora decisão judicial

Concurso da Câmara é suspenso por não contemplar percentual de pessoas com deficiência
Goiânia
05/12/2018 às 10:38:20

Concurso da Câmara é suspenso por não contemplar percentual de pessoas com deficiência

Certame – realizado em setembro – caminhava para a convocação dos aprovados. Segundo promotora, 12 vagas deveriam ser destinadas ao público; edital só previa duas

Liminar obriga Governo do Estado a pagar conciliadores goianos
Briga na justiça
08/11/2018 às 21:27:31

Liminar obriga Governo do Estado a pagar conciliadores goianos

Decisão da justiça considera que a inadimplência fere natureza alimentar. Valor total é de R$ 245 mil

Cármen Lúcia concede liminar suspendendo ações em universidades
"Censura"
27/10/2018 às 17:04:30

Cármen Lúcia concede liminar suspendendo ações em universidades

Segundo as decisões judiciais expedidas, as ações policiais e administrativas baseavam-se na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, viram as ações como censura

TST concede liminar e mantém leilão de distribuidoras da Eletrobras
Eletricidade
20/08/2018 às 15:43:49

TST concede liminar e mantém leilão de distribuidoras da Eletrobras

No recurso, a AGU sustentou que o leilão é necessário porque as empresas são deficitárias e a Eletrobras não tem recursos para aplicar nas subsidiárias

Liminar do TJ suspende chamamento de OS para gerir escolas estaduais no Entorno do DF
Disputa
12/07/2018 às 13:34:45

Liminar do TJ suspende chamamento de OS para gerir escolas estaduais no Entorno do DF

Da forma que foi apresentado edital, MPC e MP-GO consideraram que iniciativa do Governo de Goiás inconstitucional, além de expor patrimônio público a riscos administrativos

Liminar que padronizava lucro do etanol em postos de combustíveis de Goiânia é suspensa
Decisão
16/05/2018 às 13:35:20

Liminar que padronizava lucro do etanol em postos de combustíveis de Goiânia é suspensa

Decisão era cumprida desde novembro do ano passado, após o Procon Goiás detectar aumento abusivo nos preços em estabelecimentos da capital

Liminar suspende a decisão judicial que limitava o lucro da rede de postos IPÊ a 10,2%
Disputa judicial
18/01/2018 às 12:32:05

Liminar suspende a decisão judicial que limitava o lucro da rede de postos IPÊ a 10,2%

Determinação é exclusiva para a rede. Outros 155 postos continuam obrigados a praticar a margem reduzida. Procon protocolizou recurso para anular a decisão

Procon fiscalizará se postos alvos de ação civil reduziram margem de lucro
Após Liminar
21/11/2017 às 10:48:05

Procon fiscalizará se postos alvos de ação civil reduziram margem de lucro

Segundo o órgão, os trabalhos serão feitos conforme os mandados de intimação expedidos pela Justiça forem juntados ao processo

STJ derruba liminar que impactaria orçamento do Fies em R$ 266 milhões
Educação
24/06/2017 às 12:14:24

STJ derruba liminar que impactaria orçamento do Fies em R$ 266 milhões

A liminar havia sido concedida pelo desembargador federal Kassio Marques, a pedido do grupo educacional Uniesp