Justiça cassa liminar que proibia governo de comemorar golpe de 64
O presidente, conduto, ainda terá de responder a um pedido de esclarecimentos em outra ação
Justiça afasta Prefeito de Faina por 180 dias por descumprir ordem judicial
Liminar de 2017 obrigava o poder público a exonerar funcionários comissionados em funções de cargos efetivos
Justiça manda imobiliária pagar aluguel por vender em área de risco
Loteamento fica em Abadia de Goiás e foi vendido como se tivesse “água tratada, rede de esgoto, energia elétrica, iluminação pública”
Nova liminar obriga Estado de Goiás a pagar servidores até o dia 10 de cada mês
Caso determinação seja descumprida, governo deverá pagar juros. Desembargadora negou, porém, bloqueio e sequestro de bens que poderiam ser usados para garantir os pagamentos
TRF-3 derruba liminar que suspendia negociações entre Boeing e Embraer
A liminar havia sido concedida na quarta-feira (19) pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendendo qualquer ato concreto de transferência da parte comercial da Embraer à Boeing
Nova liminar obriga governo a pagar servidores até o 10° dia após mês trabalhado
Ao estabelecer cronograma de pagamentos – referentes a novembro, agendados até o próximo 20/12, governo descumpriu primeira liminar obtida por sindicato no último 5/11
MP é favorável a pagamento de servidores estaduais até 10° dia após mês trabalhado
Manifestação vai ao encontro de liminar obtida pelo Sindipúblico em novembro, a qual também está de acordo com a Constituição Estadual. Na contra-mão, cronograma da Sefaz ainda ignora decisão judicial
Concurso da Câmara é suspenso por não contemplar percentual de pessoas com deficiência
Certame – realizado em setembro – caminhava para a convocação dos aprovados. Segundo promotora, 12 vagas deveriam ser destinadas ao público; edital só previa duas
Liminar obriga Governo do Estado a pagar conciliadores goianos
Decisão da justiça considera que a inadimplência fere natureza alimentar. Valor total é de R$ 245 mil
Cármen Lúcia concede liminar suspendendo ações em universidades
Segundo as decisões judiciais expedidas, as ações policiais e administrativas baseavam-se na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, viram as ações como censura
