MGLei 
Gorjeta volta para o limbo sem a MP da reforma trabalhista
Insegurança jurídica
06/05/2018 às 11:11:29

Gorjeta volta para o limbo sem a MP da reforma trabalhista

Medida provisória 808, que regulamentava a gratificação, perdeu a validade. Com isso, não há mais a obrigação de os patrões colocarem a gorjeta no contracheque ou fazer anotação na carteira de trabalho dos garçons

Temer sanciona projeto que aumenta pena para roubo com explosivos
Segurança Pública
23/04/2018 às 17:00:15

Temer sanciona projeto que aumenta pena para roubo com explosivos

O texto estabelece que a pena de furto qualificado, de três a oito anos de prisão, será ampliada para quatro a dez anos se houver emprego de explosivo

Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte público
Novas regras
27/03/2018 às 08:32:32

Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte público

Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação

Lei sancionada isenta veículos com 10 ou mais anos de uso do pagamento de IPVA
IPVA
26/03/2018 às 12:54:29

Lei sancionada isenta veículos com 10 ou mais anos de uso do pagamento de IPVA

Lei altera o CTE. Antes, lei exigia o pagamento do imposto por proprietários de veículos com até 15 anos de uso

Justiça suspende lei que interrompe atualização de valores de imóveis
IPTU
15/12/2017 às 16:45:49

Justiça suspende lei que interrompe atualização de valores de imóveis

Lei impede a Prefeitura de aplicar a alíquota do IPTU/ITU sobre o valor venal dos imóveis atualizado pela Lei 9.704, de 2015

Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para facilitar adoção
Direitos Humanos
23/11/2017 às 11:52:17

Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para facilitar adoção

O projeto sancionado hoje (23) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Lei que libera verba para emissão de passaporte é publicada no Diário Oficial
DOU
20/07/2017 às 08:31:29

Lei que libera verba para emissão de passaporte é publicada no Diário Oficial

Agora o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos e autorizando o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal

Sancionada lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro
Economia
26/06/2017 às 12:33:57

Sancionada lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro

A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto

Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único
Lei
11/05/2017 às 16:06:22

Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único

A ICN deve unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados atualmente no País

Ministério do Trabalho cria grupo para subsidiar Temer na regulamentação da Lei da Migração
Imigração
05/05/2017 às 11:33:38

Ministério do Trabalho cria grupo para subsidiar Temer na regulamentação da Lei da Migração

Grupo será formado por conselheiros do Conselho Nacional de Imigração representantes de ministérios, Centrais Sindicais, Confederações Patronais e outros