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Lei sancionada isenta veículos com 10 ou mais anos de uso do pagamento de IPVA
IPVA
26/03/2018 às 12:54:29

Lei sancionada isenta veículos com 10 ou mais anos de uso do pagamento de IPVA

Lei altera o CTE. Antes, lei exigia o pagamento do imposto por proprietários de veículos com até 15 anos de uso

Justiça suspende lei que interrompe atualização de valores de imóveis
IPTU
15/12/2017 às 16:45:49

Justiça suspende lei que interrompe atualização de valores de imóveis

Lei impede a Prefeitura de aplicar a alíquota do IPTU/ITU sobre o valor venal dos imóveis atualizado pela Lei 9.704, de 2015

Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para facilitar adoção
Direitos Humanos
23/11/2017 às 11:52:17

Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para facilitar adoção

O projeto sancionado hoje (23) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Lei que libera verba para emissão de passaporte é publicada no Diário Oficial
DOU
20/07/2017 às 08:31:29

Lei que libera verba para emissão de passaporte é publicada no Diário Oficial

Agora o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos e autorizando o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal

Sancionada lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro
Economia
26/06/2017 às 12:33:57

Sancionada lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro

A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto

Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único
Lei
11/05/2017 às 16:06:22

Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único

A ICN deve unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados atualmente no País

Ministério do Trabalho cria grupo para subsidiar Temer na regulamentação da Lei da Migração
Imigração
05/05/2017 às 11:33:38

Ministério do Trabalho cria grupo para subsidiar Temer na regulamentação da Lei da Migração

Grupo será formado por conselheiros do Conselho Nacional de Imigração representantes de ministérios, Centrais Sindicais, Confederações Patronais e outros

Lei Estadual do Concurso Público entra em vigor na próxima segunda (10)
Serviço Público
07/04/2017 às 10:40:06

Lei Estadual do Concurso Público entra em vigor na próxima segunda (10)

A Lei tem como objetivos disciplinar o agir administrativo no que se refere ao ingresso na carreira do serviço público. A norma legal visa ainda combater a tentativa de burlar os concursos públicos

Feminicídio: assunto controverso e, por isso, necessário
Violência Contra Mulher
08/03/2017 às 09:00:31

Feminicídio: assunto controverso e, por isso, necessário

Tema costuma provocar polêmica nas redes sociais, mas grande parte da controvérsia decorre do fato de que poucos sabem de fato qual é o conceito do feminicídio

Temer sanciona lei que estabelece a reforma do ensino médio
Brasília
16/02/2017 às 13:52:59

Temer sanciona lei que estabelece a reforma do ensino médio

O projeto prevê ainda que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio