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Câmara aprova lei para obrigar instalação e iluminação pública em pontos de ônibus
Infraestrutura
17/08/2018 às 18:19:46

Câmara aprova lei para obrigar instalação e iluminação pública em pontos de ônibus

Texto agora segue para sanção ou veto do prefeito de Goiânia. Segundo vereadora, texto ajuda a inibir a criminalidade nas proximidades desses lugares

Lei que obriga implantação do cabeamento energético subterrâneo começa a vigorar, em Goiânia
Fiação
10/07/2018 às 12:29:11

Lei que obriga implantação do cabeamento energético subterrâneo começa a vigorar, em Goiânia

Texto está em vigor desde o último dia 6 de julho e beneficia principalmente os moradores da região Sudoeste da capital

Gorjeta volta para o limbo sem a MP da reforma trabalhista
Insegurança jurídica
06/05/2018 às 11:11:29

Gorjeta volta para o limbo sem a MP da reforma trabalhista

Medida provisória 808, que regulamentava a gratificação, perdeu a validade. Com isso, não há mais a obrigação de os patrões colocarem a gorjeta no contracheque ou fazer anotação na carteira de trabalho dos garçons

Temer sanciona projeto que aumenta pena para roubo com explosivos
Segurança Pública
23/04/2018 às 17:00:15

Temer sanciona projeto que aumenta pena para roubo com explosivos

O texto estabelece que a pena de furto qualificado, de três a oito anos de prisão, será ampliada para quatro a dez anos se houver emprego de explosivo

Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte público
Novas regras
27/03/2018 às 08:32:32

Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte público

Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação

Lei sancionada isenta veículos com 10 ou mais anos de uso do pagamento de IPVA
IPVA
26/03/2018 às 12:54:29

Lei sancionada isenta veículos com 10 ou mais anos de uso do pagamento de IPVA

Lei altera o CTE. Antes, lei exigia o pagamento do imposto por proprietários de veículos com até 15 anos de uso

Justiça suspende lei que interrompe atualização de valores de imóveis
IPTU
15/12/2017 às 16:45:49

Justiça suspende lei que interrompe atualização de valores de imóveis

Lei impede a Prefeitura de aplicar a alíquota do IPTU/ITU sobre o valor venal dos imóveis atualizado pela Lei 9.704, de 2015

Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para facilitar adoção
Direitos Humanos
23/11/2017 às 11:52:17

Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para facilitar adoção

O projeto sancionado hoje (23) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Lei que libera verba para emissão de passaporte é publicada no Diário Oficial
DOU
20/07/2017 às 08:31:29

Lei que libera verba para emissão de passaporte é publicada no Diário Oficial

Agora o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos e autorizando o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal

Sancionada lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro
Economia
26/06/2017 às 12:33:57

Sancionada lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro

A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto