. DecretoPrevisão é de que Baldy assuma o cargo ainda nesta semana. O então titular da Pasta, Edival Lourenço, foi exonerado em decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM)
Além de suspender o decreto, o juiz também acatou o pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 150 mil do prefeito Juvenal de Almeida
Para Elias Vaz, o Congresso tem o poder de sustar os efeitos do contrato que não estiverem de acordo com os interesses públicos da população
A convocação de eleições por decreto já ocorreu antes na BolÃvia, no mandato do presidente provisório Eduardo RodrÃguez Veltzé (2005-2006), e serve como jurisprudência para o atual governo
A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho especÃfica
Alteração de datas troca o perÃodo em que a liminar foi editada pelo perÃodo em que geraria efeitos concretos
Impulso coincide com derrubada de restrição a importações com decreto presidencial em maio, o qual também flexibilizou normas para compras de armas no paÃs
Suspensão não se aplica em casos de controle fitossanitário, se autorizados por órgão ambiental, para práticas de prevenção e combate a incêndios e para agricultura de subsistência feita pelas populações tradicionais e indÃgenas
A norma altera o estatuto de desarmamento no ponto em que trata ele do certificado de registro de armamentos. Outro projeto votado reduz de 25 para 21 anos a idade mÃnima para a compra de arma de fogo no caso de residentes em áreas rurais
Bolsonaro já havia criticado durante a transmissão ao vivo em sua página no Facebook a decisão da CCJ de rejeitar a iniciativa do Executivo
