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STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros
Na semana passada, já havia sido publicada resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ
CNJ aprova novo auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados
A norma tem validade a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que os magistrados brasileiros devem receber o aumento de 16,38% nos salários
CNJ deve aprovar nesta terça a recriação do auxílio-moradia para juízes
Pela proposta, teré o benefício quem for transferido para cidade onde não haja imóvel funcional disponível
CNJ deve julgar no dia 11 de dezembro situação de procedimentos contra Moro
São alvo de questionamentos no conselho atos do juiz como decisões envolvendo o habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula
Liminar obriga Governo do Estado a pagar conciliadores goianos
Decisão da justiça considera que a inadimplência fere natureza alimentar. Valor total é de R$ 245 mil
Prefeitura negocia dívidas com até 80% de desconto a partir desta segunda-feira
Ação oportuniza quitação de débitos ou parcelamento em até 40 vezes de dívidas vencidos até o dia 31 de outubro
Governo transfere R$ 20 mi ao CNJ para medidas alternativas à prisão
Recursos são destinados a ações que visem reduzir a superlotação no sistema carcerário
Ajufe condena juiz de Goiás que pretendia recolher urnas nas eleições
Eduardo Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), já foi afastado das funções há três dias pelo Conselho Nacional de Justiça
Juízes não ganham “em excesso”, diz Cármen Lúcia em sessão do CNJ
No mês passado, os ministros do Supremo decidiram encaminhar ao Congresso proposta de aumento de 16,38% em seus próprios salários. Cármen Lúcia foi contra, mas foi vencida na questão
CNJ nega recurso para afastar juiz que mandou prender Garotinho
Segundo Garotinho, o magistrado teria ignorado laudos sobre seu quadro de saúde e ameaçado médicos de prisão caso ele não fosse transferido
