. AGUMinistro do STF enviou a Augusto Aras pedido do governo para reconsiderar envio da gravação
Celso de Mello determinou que registro fosse entregue em 72 horas
Em nota, a Advocacia-Geral da União informou mais cedo que não iria recorrer ao STF para anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes
Discussão foi desencadeada quando o Gofit entrou em operação no fim do ano passado, na região Sudeste, vendendo gasolina e etanol por meio de aplicativo; ANP suspendeu a ação
Renúncia ao benefício foi considerada ilegal pelo STF em 2016
AGU diz que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão que impede a divulgação do resultado do Sisu
Na última semana de atividades do Judiciário antes do recesso, que teve início após o dia 20 de dezembro, a corte suspendeu uma medida provisória editada pelo Palácio do Planalto
A intenção do governo é dar mais segurança jurídica e celeridade na análise dos processos - além de dissipar suspeitas de que há parcialidade na atuação da gestão de Jair Bolsonaro no tema
Ao menos R$ 400 milhões devem ser repassados aos estados da região amazônica. “Haverá da parte do governo federal uma transferência dessa ordem”, afirmou Raquel Dodge
Para advogado-geral da União, abre-se mão de perseguir o ilícito a qualquer custo para dar lugar a uma solução negociada
