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AGU recorre de decisão que suspendeu bloqueio em universidades
Na sexta-feira (7), a juíza da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas
AGU cobra de indústrias de cigarro ressarcimento de gasto com fumantes
Os alvos da ação são a Souza Cruz e a Philip Morris e suas controladoras internacionais. Juntos, os dois grupos detêm aproximadamente 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros
AGU defende Corte de salário de servidor
O julgamento é considerado uma das principais apostas para Estados darem fôlego às contas públicas.
Advogado-geral da União diz que setores querem manter privilégios
André Mendonça se refere à proposta da reforma da Previdência
Dinheiro de acordo entre Lava Jato e MPF deve ir para União, diz AGU
Montante diz respeito a prejuízos causados aos investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras
AGU consegue dados sobre sinais de celulares para encontrar desaparecidos em Brumadinho
Objetivo é auxiliar as equipes de busca a localizar as cerca de 350 pessoas desaparecidas
Em ação popular, AGU defende segurança das urnas eletrônicas
Para a AGU, a urna eletrônica "utiliza o que há de mais moderno em termos de tecnologia, em termos da segurança da informação, para garantir a integridade, autenticidade e sigilo do voto"
AGU envia ao STF defesa da Presidência sobre MP do preço mínimo de frete
Uma das principais críticas da Associação Nacional do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, autora da ação no Supremo, é que a MP fere o princípio da livre concorrência, previsto na Constituição
AGU derruba liminar que proibiu leilão de distribuidoras da Eletrobras
Leilão tinha sido suspenso por decisão da Justiça do Rio de Janeiro
Juízes federais não podem receber remuneração extra por plantão, decide Justiça
Para a Advocacia-Geral da União, a Resolução 223/2013 do Conselho da Justiça Federal - que veda a retribuição por pecúnia aos magistrados - não teria base jurídica
