
Ação Civil Pública

Ação civil pública do MP-GO obriga Estado a reparar trechos de três rodovias goianas
Uma ação civil pública sob pena diária de R$ 5.000 foi proposta pelo Ministério Público…

MPF ajuíza ação para suspender decreto presidencial que pode levar paralisação de atividades na UFG
Uma ação civil pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), na última segunda-feira…

Justiça afasta sete dos nove vereadores de Campinorte
A justiça afastou, em uma decisão liminar, sete dos nove vereadores do município de Campinorte.…

Justiça afasta secretário de Saúde e bloqueia bens de prefeito de Crixás
A Justiça determinou o afastamento do secretário de Saúde do município de Crixás, Flávio Dietz…

MP-GO propõe que presos tenham direito de receber visitas
Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) quer garantir o…

MP-GO propõe ação para contratar segurança privada para o IML
Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicita que o governo…

MP-GO quer criar comissões para orientação de detentos, nos presídios goianos
Uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicita que o…

MPF em Goiás quer impedir censura a usuários do Facebook
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, nesta quinta-feira (11), uma Ação Civil Pública (ACP)…

Prefeito e familiares são alvo de investigação do MP em Goiandira
O prefeito de Goiandira, Odemir Moreira de Melo (PSDB), o irmão, o filho, o sobrinho dele…

MPF investiga intimidação de testemunhas por oficiais do exército em caso de tortura contra recrutas
O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde entrou com uma Ação Civil Pública contra…