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STF deve acatar habeas corpus para Pazuello se manter em silêncio na CPI, diz jurista

Na prática, ex-ministro foi convocado não como mera testemunha, mas membro do governo que pode ser punido

Senadores da CPI querem convocar intermediário que negociou Coronavac com Pazuello
Senadores da CPI querem convocar intermediário que negociou Coronavac com Pazuello (Foto: Marcello Camargo/ Agência Brasil)

Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello só responda o que quiser, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) até esta sexta (14). Para o vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-GO, Tiago Magalhães Costa, a corte deve acatar a demanda.

Tiago explica que o ex-ministro foi intimado a comparecer na CPI na condição de testemunha e, como tal, é obrigado a se manifestar e prestar o compromisso de dizer a verdade, uma vez que a comissão possui poderes investigativos nos termos o parágrafo 3o, artigo 58 da Constituição. “Contudo, é notório que ele irá à CPI como membro do governo, que eventualmente pode sofrer consequências impostas por essa comissão”, explica.

Desta forma, Tiago diz que a tendência é o STF entender pelo direito ao silêncio. “Até porquê, se disser algo poderá estar produzindo provas contra si mesmo, o que é vedado pela Constituição, no art. 5º, LXIII”. Diz a lei: “O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.”

Segundo o constitucionalista, observando os julgados do Supremo, ele entende que Pazuello será obrigado a comparecer na CPI, mas deve ter o habeas corpus acatado, garantindo o direito dele ao silêncio.

Habeas Corpus

Vale lembrar, segundo a CNN Brasil o próprio presidente Bolsonaro (sem partido) avalizou que a AGU preparasse um um habeas corpus para blindar o ex-ministro. Segundo reportagem, o texto deve ser avaliado, ainda nesta quarta (12), pelo advogado-geral da União, André Mendonça.

Pazuello também teria dado o aval para o habeas corpus. A análise que protegendo o ex-ministro, Bolsonaro também será protegido.

Instalada na última semana, a CPI da Covid (também chamada de CPI da Pandemia) começou as oitivas de testemunhas na última semana. A comissão já ouviu os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, e o atual titular, Marcelo Queiroga.

O ex-ministro Eduardo Pazuello já era para ter sido ouvido. Contudo, ele alegou contato com servidores com Covid, e a CPI adiou o depoimento dele. O presidente da da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, falou na terça (11), enquanto ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, fala nesta quarta.

Na formação, o senador Osmar Azis é o presidente; Randolfe Rodrigues o vice; e Renan Calheiros o relator.