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STF concede habeas corpus e autoriza Witzel a não comparecer à CPI da Covid

Ministro Kassio Nunes afirmou que ex-governador do Rio poderá ficar calado e não precisará assumir compromisso de falar a verdade caso preste depoimento

STF concede habeas corpus e autoriza Witzel a não comparecer à CPI da Covid
Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (Foto: Antônio Cruz- Agência Brasil)

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus e autorizou o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel a não comparecer à CPI da Covid.

O depoimento de Witzel está previsto para esta quarta-feira (16). Segundo a decisão do magistrado, caso resolva ir à comissão, Witzel poderá ficar em silêncio, não precisará assumir compromisso de falar a verdade e terá direito a ser acompanhado por um advogado.

A convocação do ex-governador fluminense foi aprovada pela CPI em 26 de maio e tinha o objetivo de aprofundar as investigações relativas ao uso por estados da verba enviada pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Eleito em 2018 com o apoio da família de Jair Bolsonaro, Witzel tornou-se um adversário político do presidente poucos meses após assumir o comando do Rio de Janeiro.

No ano passado, ele foi afastado do cargo por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em meio a investigações sobre um esquema de desvio de recursos públicos no governo do estado.