Da Redação
Do Mais Goiás

Sindicato convoca comunicadores para Assembleia Geral contra MP Verde e Amarela

Medida Provisória 905/2019 publicada pelo presidente da república revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas e outras 13 categorias

Sindjor convoca profissionais de comunicação para Assembleia Geral contra MP 905
Sindjor convoca profissionais de comunicação para Assembleia Geral contra MP 905

O Sindicato dos Jornalistas de Goiás (Sindjor) realiza, na próxima terça-feira (26), uma Assembleia Geral Unificada. Na pauta está a organização do Dia Nacional de Luta contra a Medida Provisória (MP) 905/2019, também conhecida como MP Verde e Amarela. O encontro acontece na sede do Sindjor (Avenida Anhanguera, esquina com a Avenida Tocantins, 13° Andar, Centro, Goiânia), às 19h30.

Esta MP revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969), publicitários, radialistas e outras 11 categorias. Com isso, serão mantidos os registros de classe apenas para aquelas profissões com conselhos: advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, etc.

A medida foi publicada no último dia 12 e chega quase dez anos depois do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada da obrigação do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão de jornalista.

Fenaj

Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que propôs o chamamento aos sindicatos brasileiros, “denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”.

Segundo a federação, o presidente tem abusado de medidas provisórias, “usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado”.

Sindjor

Já o Sindjor declarou que “querem agora nos desmoralizar e nos fazer desaparecer, precarizando nossa profissão e colocando um cabresto na imprensa e na frágil democracia brasileira”.

E diz ainda sobre a justificativa da convocação: “Estamos trabalhando para nos somarmos a todos os trabalhadores e trabalhadoras da área da Comunicação e rechaçar essa MP 905, promovendo a conscientização da população e dos políticos sobre a importância do jornalismo, ético, democrático e independente para a garantia do bem estar social e da própria democracia”.