Jessica Santos
Do Mais Goiás

Servidores públicos com filhos até 12 anos poderão trabalhar de casa, em Goiás

Profissionais deverão comprovar a matrícula dos filhos na educação básica

Servidores públicos de Goiás que tiverem filhos com até 12 anos de idade poderão trabalhar de casa durante o período de isolamento intermitente (Foto: Pexels)
Servidores públicos de Goiás que tiverem filhos com até 12 anos de idade poderão trabalhar de casa durante o período de isolamento intermitente (Foto: Pexels)

Servidores públicos de Goiás que tiverem filhos com até 12 anos de idade poderão trabalhar de casa durante o período de isolamento intermitente – abertura das atividades não essenciais por 14 dias e fechamento pelo mesmo período. A medida foi autorizada em decisão liminar proferida pelo desembargador Luiz Eduardo de Sousa, na última semana. Os servidores precisam comprovar a matrícula dos filhos na educação básica obrigatória (pré-escola, ensino fundamental e médio).

A liminar atende ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindipúblico) e contempla servidores associados à entidade. Na petição inicial, a instituição alegou que o decreto que estabeleceu o revezamento no funcionalismo público não contemplou servidores que possuem filhos em idade escolar entre aqueles que possuem condições especiais e podem trabalhar em casa, a exemplo de idosos.

No processo, o Sindipúblico ressaltou que tais servidores não têm com quem deixar os filhos, pois as escolas públicas não retomaram as aulas presenciais e as privadas retomaram com algumas restrições. O sindicato argumentou, ainda, que as crianças necessitam da supervisão de um adulto para assistir aulas e desempenhar atividades escolares virtualmente.

Decisão

Na decisão, o desembargador destacou que Goiás ainda apresenta números alarmantes de infectados pela Covid-19, com aumento diário de óbitos e falta de leitos para o tratamento dos doentes.

Além disso, lembrou que as crianças e adolescentes estão submetidos ao regime de aulas online, “as quais muitas das vezes, exige a presença de um adulto não só para o manuseio dos itens necessários ao próprio acesso da plataforma de aula virtual, como ainda na orientação das atividades fornecidas pela escola em que estão matriculados”.

Para o magistrado, é preciso ter sensibilidade ao momento crucial em que estamos vivendo e proteger as pessoas do contágio do coronavírus, assim como resguardar a integridade principalmente dos menores que dependem da supervisão dos pais e responsáveis legais.

“Não parece razoável impor àqueles que podem exercer suas atividades em regime remoto, com igual eficiência e produtividade, que se exponham ao risco de contaminação ou que tenham que deixar seus filhos, ainda menores, sem o devido e necessário acompanhamento”, justificou.