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Semas rompe contrato com empresa investigada na operação Grande Famiglia

Contrato havia sido assinado em maio para distribuição de cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social atingidas pela crise da Covid-19

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), rompeu contrato com a empresa R&R Santos Comércio Eirelli, por descumprimento de cláusulas. A empresa foi contratada para fornecer 75 mil cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social e que foram atingidas pela crise da covid-19. A R&R é investigada pelo Ministério Público na operação Grande Famiglia, por suspeita de irregularidades em contratos firmados com o Município.

A empresa também havia sido contratada por dispensa de licitação. No entanto, a Semas fez cotação de preços. O secretário municipal de Assistência Social, Mizair Lemes Júnior, explicou que houve orçamento feito em mais de 30 empresas. O processo foi submetido a Procuradoria e a Controladoria Geral do Município. A R&R teria feito pagamento de garantia contratual em R$ 175 mil.

O contrato para aquisição das 75 mil cestas foi firmado no valor de R$ 5 milhões, aproximadamente. De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia, 37,5% do contrato foi cumprido, o equivalente a 28 mil cestas básicas.

De acordo com o secretário Mizair Lemes Júnior, depois que o contrato foi assinado, a empresa pediu realinhamento de preços, alegando que alguns itens teriam tido alta. O processo foi encaminhado para análise dos órgãos de controle do Município que negou o pedido.

“Eles nos procuraram duas vezes, primeiro de forma não oficial, então formalmente, depois de o contrato ter sido assinado. Eu submeti essa informação ao comitê de crises. A empresa pediu realinhamento de preços alegando dificuldades. Segundo eles, valores de itens como arroz, feijão, sardinha e leite tinham registrado alta no mercado”, afirmou o secretário.

A empresa não teria cumprido as obrigações contratuais assumidas quanto aos prazos de entrega e qualidade dos itens que compõem a cesta básica, apresentando conduta reiterada em relação à entrega de cestas, contendo item composto de lácteo em substituição ao leite, que não possuía a qualidade acordada, mesmo após as recusas e negatórias por parte da fiscalização do contrato.

Além do rompimento do acordo, ainda há sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com o Município de Goiânia e descredenciamento no cadastro de fornecedores pelo prazo de 18 meses.

Aplica-se também a Multa Compensatória de 5% sobre cestas não entregues, que totalizam 47 mil unidades. Após apuração do valor, a secretaria deve tomar os procedimentos para recebimento da multa ou execução da garantia contratual.

Novo contrato

A Semas trabalha na elaboração de um novo contrato. No dia 10 de agosto, dois dias antes da operação Grande Famiglia, foi pedido a Secretaria de Governo, elaboração de novo contrato junto a outra empresa. Desta vez, a contratação será feita por pregão eletrônico. “Dois dias antes da ação do MP, eu já havia me reunido com o secretário Paulo Ortegal para fazer um novo processo e havia sido autorizado um pregão eletrônico, é um pouco mais demorado, mas um pouco mais seguro. Estamos fazendo o processo. A gente acredita num espaço de 20 dias”, disse.

Operação

No dia 16 de junho foi aberto processo por descumprimento de cláusulas. Havia, por exemplo, atraso na entrega das cestas. Os fatos que resultaram na rescisão contratual foram antecedentes a operação Grande Famiglia do Ministério Público, cuja empresa R&R é investigada. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Semas para análise de documentação e Mizair Lemes Júnior foi ouvido na condição de testemunha.

Para o Ministério Público, ocorreram irregularidades no processo. De acordo com as apurações, houve negociação com um fornecedor para colocar o valor do pacote de arroz na nota fiscal irregularmente, com o intuito de aumentar os lucros da empresa. Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e seis de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão em residências, empresas privadas, órgãos públicos das Prefeituras de Goiânia e Aparecida e o Sesc.