Segundo presidente da Alego, Previdência pode não ser votada pela falta de sessões ordinárias

Lissauer Vieira explica que, mesmo as autoconvocações após o dia 15, são sessões extraordinárias, o que difere do entendimento de outro parlamentar


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 26/11/2019 às 16:59:03

Carteira de Trabalho (Foto: Agência Brasil)
Carteira de Trabalho (Foto: Agência Brasil)

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), afirmou que o entendimento de que as autoconvocações depois do dia 15  valem como sessões ordinárias está incorreto. Essa é a mesma data do início do recesso na Casa. -Segundo ele, toda autoconvocação é extraordinária. Desta forma, a Reforma da Previdência não poderia ser votada neste semestre Legislativo, pois não teria encontros o suficiente.

A fala vai contra a informação do deputado Thiago Albernaz (SD), que levantou, anteriormente, a possibilidade. A justificativa é de que o dia 12 de dezembro somente nove, das dez sessões ordinárias que a matéria precisa, terão ocorrido. Apesar disso, Lissauer informa que a procuradoria da Casa de Leis tem estudado para ver se existe outra possibilidade.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência já está na Alego há algumas semanas. Porem, só nesta terça-feira (26) chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e começou a contagem das dez sessões ordinárias.

Anteriormente, o relator Humberto Aidar (MDB) chegou a afirmar que, se depender da Casa, até mesmo o regimento poderia ser alterado. “O governo tem maioria.” Humberto também explicou que, após os dez dias, ele entregará o documento ao relator, que deverá ser Álvaro Guimarães (DEM), pois o regimento não permite antes desse trâmite. “Mas ele de certo já está lendo e sua assessoria analisando.”

Vale destacar que, nesta terça-feira, o vice-líder do governo, Zé Carapô (DC),  chegou a garantir que a reforma passaria até o dia 22, em entrevista ao Jornal Opção.