Régis Fichtner

Segunda Turma do STF manda soltar ex-secretário de Cabral

Ele já havia sido preso em novembro de 2017, mas foi solto por meio de meio um habeas corpus concedido pela segunda instância da Justiça Federal


Agência Brasil
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Do Agência Brasil | Em: 02/04/2019 às 17:44:24

Régis Fichtner já havia sido preso em 2017 (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Régis Fichtner já havia sido preso em 2017 (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal de Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-secretário estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fichtner, que chefiou a pasta durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Fichtner foi preso em fevereiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, em uma das fases da Operação Lava Jato no Rio, sob a acusação de receber propina enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014.

Ele já havia sido preso em novembro de 2017, mas foi solto por meio de meio um habeas corpus concedido pela segunda instância da Justiça Federal.

Por 3 votos a 2, seguindo voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, o colegiado entendeu que não há fatos novos para justificar o decreto de prisão e, dessa forma, o ex-secretário deve responder às acusações em liberdade.

Ao determinar a soltura, foi estabelecido o cumprimento de algumas medidas cautelares, como proibição de sair do país, entrega do passaporte e a suspensão do cargo de procurador do estado do Rio.

Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Mendes. Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a soltura, por entenderem que o caso precisaria ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de ser analisado pela Corte.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a nova prisão preventiva foi motivada pelas suspeitas de que Fichtner ainda tem patrimônio ocultado e há indícios de sua atuação para destruir provas.

Para a acusação, Fichtner era figura central na área administrativa da organização criminosa, supostamente chefiada por Cabral. Os procuradores afirmam que, como chefe da Casa Civil, ele era o responsável por articular os atos de governo mais importantes, “usando de sua habilidade jurídica para buscar saídas minimamente defensáveis”.

Durante o julgamento, a defesa defendeu a soltura do ex-secretário e sustentou que a prisão foi decretada com base em argumentos falsos.