Fiscal

Secretaria da Fazenda de Goiás pede ao MP para acionar rede de supermercado

A rede mudou sua sociedade em 2010 e os novos proprietários se recusam a pagar os antigos débitos, o que contraria a lei de sucessão de empresas.

Cidades



Auditores fiscais da Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços da Secretaria da Fazenda propuseram ao Ministério Público representação fiscal para fins penais em desfavor de empresários de uma rede de supermercado com débitos tributários superiores a R$ 10 milhões por sonegação, pela utilização indevida de alíquota e de créditos.

A rede – cujo nome não pode ser divulgado por causa do sigilo fiscal- mudou sua sociedade em 2010 e os novos proprietários se recusam a pagar os antigos débitos, o que contraria a lei de sucessão de empresas.

Caso a ação penal pública seja proposta pelo Ministério Público e acolhida pelo Judiciário, os sócios do supermercado podem ser condenados por crime contra a ordem tributária, que prevê pena de reclusão de cinco anos e o pagamento de multa.

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