Agência O Globo

Salles revoga medida que regularizava invasões na Mata Atlântica

Ministro afirmou que STF irá decidir se marco temporal do Código Florestal se aplica ao bioma

MPF diz que governo não tem intenção de combater garimpos e critica Salles
Eduardo Bim foi o responsável por liberar a exportação de madeira de origem nativa, sem a necessidade de uma autorização específica (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou nesta quinta-feira uma medida assinada por ele próprio que reconhecia como áreas de ocupação consolidada as áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até julho de 2008. Isso permitia o retorno de atividades agropecuárias nessas áreas. A medida tinha impactos diretos na preservação da Mata Atlântica, porque as APPs são consideradas fundamentais para a segurança hídrica da região.

Além disso, o texto, ao reconhecer as áreas desmatadas como consolidadas, abria brecha para que os proprietários que foram multados pelo desmatamento fossem anistiados. A Mata Atlântica é o bioma mais devastado do Brasil.

O texto havia sido publicado em abril, com recomendações para ser cumprido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Salles afirmou nesta quinta-feira, em sua conta no Twitter, que revogou o despacho enquanto espera a decisão de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se as regras do Código Florestal se aplicam na Mata Atlântica.

A dúvida existe porque antes do Código Florestal ser aprovado, em 2012, já havia uma lei que tratava especificamente sobre a Mata Atlântica, aprovada em 2006. O código estabeleceu uma anistia para produtores rurais que desmataram ilegalmente antes de 22 de julho de 2008.

A medida de Salles havia sido questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), que afirmou, em ação civil pública, que o texto “aniquila significativa parcela da proteção de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica” e “cria uma incontrolável insegurança jurídica”.

Durante reunião ministerial no dia 22 de abril, Salles sugeriu que o governo aproveitasse que as atenções da imprensa estavam voltadas para a epidemia de Covid-19 para “passar a boiada” e, segundo ele, “simplificar” normas ambientais no país gerou críticas entre ambientalistas no Brasil e no exterior.

Além da anistia aos desmatadores da Mata Atlântica, a lista de medidas tomadas enquanto o número de mortes do novo coronavírus aumentava inclui também o afrouxamento na fiscalização de exportação de madeira nativa.