Ressocialização?

Risco de rebelião é iminente no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, avaliam especialistas

Ameaças, agressões, pressão psicológica e maus-tratos a detentos. Para advogada criminalista e ativista pelos Direitos Humanos, rebelião é questão de tempo


Jessica Santos
Do Mais Goiás | Em: 06/05/2019 às 16:05:46

Pertences dos detentos jogados na área externa da unidade prisional | Foto: Leitor/ Mais Goiás
Pertences dos detentos jogados na área externa da unidade prisional | Foto: Leitor/ Mais Goiás

O ambiente, que também pode ser chamado de “bomba-relógio”, é hostil e já começa pela área externa do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Próximo à entrada da unidade prisional estão sacos de lixo e sacolas plásticas com os pertences de uso pessoal dos detentos. Cremes dentais, escovas de dente, sabonetes, roupas, colchões, lençóis ou cobertores. Todos jogados no chão. No lixo. O entulho é decorrente da revista de blocos da Casa de Prisão Provisória (CPP), ação realizada por agentes penitenciários em resposta à fuga de 25 presos do local, no último dia 23 de abril. O relato é da advogada criminalista e ativista pelos Direitos Humanos, Silvana Marta, que espera uma tragédia “explodir” a qualquer momento.

Pela área interna da CPP a cena é a mesma. Mais roupas, lençóis, cobertas e materiais de higiene pessoal estão espalhados por todo o lugar, especialmente nas alas onde são efetuados os procedimentos de revista em busca de armas, drogas e celulares. Baldes com carregadores, cordas, bolas, rádios, celular, panelas e livros são resultantes das buscas. Um agravante, no entanto, chama atenção do lado de dentro dos altos muros. Pelo pátio, o cheiro do esgoto a céu aberto se mistura com o das marmitas em circulação. O lixo se mescla com a comida. Não há diferença entre eles. Alimentação, inclusive, é um dos vários motivos de queixa dos reeducandos. “Isso é forma de castigo à fuga, que pode gerar revolta e acabar em rebelião. A gente sabe que isso vai acontecer, é só questão de tempo”.

Atualmente três refeições são dadas aos presos. Café da manhã, almoço e jantar. Porém, isto não quer dizer que os alimentos são consumidos. Isso porque de acordo com relatos dos próprios, a comida é intragável. Ora cheia de água. Ora azeda. Não desce. “Tem preso que já emagreceu 20, 30kg”, relata a ativista. Uma quarta refeição é pleiteada pelos presos. Em razão disso, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) tem suprimido a fruta servida como sobremesa e a ofertado como quarta refeição após o jantar. Após a fuga dos detentos da CPP, as cantinas do local também foram fechadas. Não há outra opção. “A refeição em meio ao lixo e a falta de alternativa são alguns dos atos feitos como forma de represália e justificativa para a ação dos agentes”, completa Silvana.

Alimentos levados pelos familiares seriam uma alternativa, porém, até isso foi proibido. Parentes dos internos revelam que estão sendo impedidos de fazer a famosa Cobal, entrega alimentos, mantimentos e demais pertences dos presos. A permissão seria apenas a entrega de um pacote de bolachas por semana.  Além de fome, Aline de Oliveira (nome fictício), mãe de um dos detentos, denuncia surtos de tuberculose e sarna em várias alas do presídio. “Nossos filhos estão sofrendo. Estão doentes e nem remédio podemos levar. Estão morrendo aos poucos”, lamentou.

Pertences dos detentos foram colocados em sacos de lixo e jogados na área externa da unidade prisional | Foto: Leitor/ Mais Goiás

Tensão na revista

O momento da revista na CPP é recheado de tensão. Conforme ressalta a ativista Silvana Marta, além das constantes ameaças, os presos são retirados das celas e transferidos para a chamada solitária. “São em média 40 detentos em um local que comporta apenas uma pessoa. Eles permaneceram no lugar por horas, sem alimentação, água e energia”, conta.

Como forma de punição e resposta à fuga, alguns presos da ala 3B teriam ficado três dias apenas de cueca e sem cobertor, em decorrência da retirada de todos os pertences na hora da revista. Enquanto isso, no bloco 2B, os presos, que também ficaram sem seus bens, viram os objetos serem destruídos e queimados. “Alguns deram sorte e ficaram com a roupa do corpo”, diz.

Ainda conforme os relatos da advogada, os agentes penitenciários estão trocando os presos de alas. Do prédio 1B para 1A; do 2B para o 2A. “São medidas inócuas. Eles procuram armas, mas não tem encontrado. É fato que acharam celulares, mas o principal objetivo da revista não foi localizado. Então qual é o motivo da troca? Por que passar um preso de uma ala para outra? Não há relação nenhuma com a procura. Não tem justificativa”, afirmou.

Tortura

Maus-tratos e tortura também fazem parte do cotidiano dos reeducandos da CCP. Ameaças. Agressão. Pressão psicológica. Retirada de direitos básicos como alimentação, água, higiene pessoal, banho de sol e visita. Cela com capacidade para oito pessoas comportando 40 presos. Falta de energia. Exposição ao lixo. Novas ameaças e mais agressões. Essa é a descrição feita pela advogada Silvana acerca da realidade de quem sobrevive no local após a fuga. Um vídeo que circula na internet, por exemplo, mostra o momento em que agentes prisionais fazem “corredor polonês” com os detentos – forma de castigo em que um indivíduo corre entre duas fileiras de pessoas que o agridem.

Os relatos de violência não param por aí. Dia 19 de abril de 2019. Sexta-feira Santa. Feriado. Silvana saía de uma visita a um cliente quando se deparou com presos enfileirados. A medida em que chegavam à penitenciária, levavam choque elétrico, mesmo já rendidos. Mesmo perplexa, a advogada questiona a ação na tentativa de inibir as agressões.

“Essa foi uma das violências que consegui presenciar, mas e o que acontece lá dentro e ninguém vê!? A unidade não tem estrutura para ressocialização. Os presos vivem sob tortura 24h por dia. Ficam em cubículos, sem sair, com fome, sede, frio, calor. Isso revolta os detentos. O risco de rebelião é iminente”, salientou.

Familiares

A realidade vivenciada pelos detentos também é uma incógnita para a família. Maria Fernanda (nome fictício) é esposa de um dos reeducandos. Segundo ela, não há informações concretas sobre o que tem acontecido na unidade nos últimos dias. As visitas estão restritas. A comunicação por bilhetes ou por ligação com os parentes vedada, de acordo com os relatos.

A mulher conta que, as raras vezes que consegue entrar na penitenciária, a prática de revista tem sido vexatória. Sob a alegação de que o aparelho de escaneamento corporal está quebrado, as agentes pedem para que ela retire as roupas. Nua, ela precisa se abaixar e levantar por três vezes. “Desrespeito e total falta de humanidade”, classifica.

“O que acontece é muito estranho. Às vezes chegamos para a visita e eles falam que não podemos entrar. Trocam eles de alas. Não sabemos onde e como estão. Se eles são ignorantes com parentes de detentos, imagine com os presos. Tudo que mandamos eles quebram. Nada está chegando ao meu marido. Sei que ele errou, mas está lá para pagar. É um ser humano e não animal”, criticou.

(Foto: Leitora / Mais Goiás)

Familiares de presos protestaram contra situação precária no complexo prisional | Foto: Leitor/Mais Goiás

Sem notícias, mães, esposas, filhas, sobrinhas e irmãs dos reeducandos protestaram na porta do Complexo Prisional, na tarde deste domingo (5). A jovem Thayne Macedo conta que duas ambulâncias saíram do local levando presidiários feridos para unidades de saúde. “Estão colocando membros de facção inimigas para brigarem, açoitando os detentos e os privando de receber alimentação. A comida levada por familiares está sendo desviada e não é entregue para os presos”, disse.

A mulher ainda criticou a forma como as visitas têm ocorrido desde a fuga dos detentos da CPP. “Minha sogra estava esperando para ver meu esposo no horário de visita. Ela só conseguiu entrar depois de horas aguardando do lado de fora e, mesmo assim, ficou poucos minutos. Assim que saiu começou a quebradeira lá dentro. Eles [agentes penitenciários] estão torturando os detentos!”, afirmou.

Pastoral Carcerária

Em razão das denúncias, a Pastoral Carcerária Nacional encaminhou ofício (leia o documento) à Defensoria pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para que investiguem as irregularidades no Complexo Prisional de Aparecida. O documento foi enviado após relatos da Pastoral da Arquidiocese de Goiânia de condições degradantes e castigos coletivos impostos aos presos.

De acordo com Diego Vinício Gomes de Almeida, membro da Pastoral regional, os maus-tratos atuais ocorrem devido a fuga, mas nem sempre é assim. “Não é a primeira vez. É mais comum do que se imagina. Nós que visitamos o local frequentemente sabemos da realidade. Estamos em diálogo para tentar resolver a situação. Não podemos aceitar esse tratamento desumano”.

Para ele, a fuga não justifica a tortura. “Para evitar essa situação de fuga é preciso organizar a estrutura prisional. O primeiro questionamento refere-se as armas que chegam ao local. Como elas entram lá? Se nós que fazemos visita religiosa temos dificuldade para entrar, imagine essas armas. Alguém do sistema leva esse arsenal para o lugar. Não tem como essas coisas passarem”, afirma.

Segundo Diego, outras pessoas presas relataram à Pastoral que temem a eclosão de uma rebelião na unidade por conta da situação. “Tem gente escutando gritos de presos das outras alas, os quais estariam com braços e pernas quebrados”, diz. Além disso, a entidade aponta a superlotação como mais uma problemática da CPP. Atualmente, o local que comporta 1.460 possui 3.100 internos. A atual lotação é limitada judicialmente desde 2015.

 

Denúncia formalizada pela Pastoral Carcerária | Foto: Divulgação/Pastoral

Ministério Público e DGAP

O promotor Marcelo Celestino, com atuação difusa na Execução Penal, requisitou abertura de inquérito na Polícia Civil para apurar as condutas dos agentes prisionais, que foram flagrados submetendo os presos da CPP a tratamento desumano com a realização do ‘Corredor Polonês’.

Denúncia formalizada pelo Ministério Público. (Foto: Divulgação/MP)

Representantes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas Goiás (Abracrim-GO) também denunciaram às autoridades, no último dia 2 de maio, a conduta dos agentes. De acordo com o presidente da entidade, Alex Neder, o documento pede providências o mais rápido possível. “Esperamos que a situação seja solucionada e que os autores sejam identificados. Além disso, pedimos medidas urgentes para coibir que a prática não se repita”.

Para ele, tais ocorrências incrementam a revolta dos presos e aumentam a possibilidade de rebelião no local. “Essa agressão é um absurdo. Isso foi o que recebemos, mas e o que não chega ao nosso conhecimento? O que pode estar acontecendo lá dentro?”, questionou.

 

Denúncia formalizada pela Abracrim| Foto: divulgação/Abracrim

Em nota, a direção da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia informou que já estão sendo tomadas as providências para apuração dos fatos constantes do caso do ‘Corredor Polonês’ e que o fato será comunicado à autoridade policial competente para investigação criminal. O Mais Goiás aguarda posicionamento do órgão acerca de outras denúncias de maus-tratos.

O portal também entrou em contato com a Diretoria de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP), mas não recebemos retorno até o fechamento da reportagem.