Na CCJ

Relatório do Plano Diretor vai ser entregue na quarta-feira

Relatora adianta que todas as prerrogativas do Executivo em realizar soluções por decreto, onde deveria haver a atuação do Legislativo, serão retiradas


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 21/10/2019 às 19:09:13

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A entrega do relatório do Plano Diretor de Goiânia deve ocorrer na quarta-feira (30). A relatora, vereadora Dra. Cristina (PSDB), já tem ideia de alguns pontos do parecer. Ela adiantou ao Mais Goiás que há uma invasão entre do Poder Executivo no que deveria ser função do Poder Legislativo. Ou seja: algumas medidas propostas estão nas mãos da Prefeitura, enquanto deveriam ser decididas pela Câmara Municipal. A parlamentar explica que todas serão retiradas.

Segundo ela, há casos em que as soluções dependeriam da Câmara Municipal de Goiânia mas foram colocadas de forma a serem resolvidas exclusivamente por decreto da Prefeitura. Um exemplo é a regulamentação dos corredores exclusivos e projetos setoriais. Deixa várias leis com a possibilidade de serem resolvidas por decreto. Leis que necessitam do Legislativo. Trata-se de invasão de poder.”

Outros pontos do relatório

A tucana observa também a questão dos gabaritos, que é quanto se pode subir uma construção, ou seja, diz respeito sobre a altura dos prédios. Ela destaca que não há incentivos a locais completos de infraestrutura, mas que possuem muitos vazios urbanos. E, ainda: para setores com alta densidade demográfica não há a previsão de desaceleração.

“Tudo isso será incluído por emendas. Áreas adensadas, com confusão de trânsito, será colocado o desaceleramento. Onde precisa de gabarito, vamos incentivar a construção de prédios mais altos, respeitando as áreas de proteção ambiental”, explicou.

Inclusive, sobre as emendas, ela afirma que alguns vereadores já relataram a ela sobre estes aditivos. Sabrina Garcêz (sem partido), por exemplo, vai tratar a questão da legalidade; e Paulo Magalhães (PSD), do limite para construção próximo as nascentes.

O prazo para entrega das emendas ficou para dia 29, segunda-feira, um dia antes da entrega do relatório. “Como já estudamos muito, o prazo não deve sofrer alteração. A não ser que as emendas sejam muito complexas.”

Última visita

Na última sexta-feira (18), a vereadora Dra. Cristina esteve em duas áreas incluídas no novo Plano Diretor com técnicos da Prefeitura. Foram eles: os polos tecnológicos, no Jardim do Cerrado e no Goiânia 2.

Estas visitas foram as as últimas para análise presencial para elaboração do relatório do Plano para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Originalmente, o plano da tucana era entregar o relatório ainda esta semana. Porém, devido ao pedido dos colegas e ao feriado de aniversário da capital, ela concordou em receber as emendas até 29 de outubro e apresentar o parecer no dia 30.