Crise no Sistema Prisional

Relatório do CNJ destaca como ‘péssimas’ as condições da Colônia do Semiaberto de Aparecida

Documento destacou que poucas mudanças foram feitas no local desde as últimas rebeliões, frisa sobre a superlotação da unidade e a desproporção entre o número de agentes e de presos


Joao Paulo Alexandre
Do Mais Goiás | Em: 07/08/2019 às 19:47:15

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um relatório feito pelo Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) considerou como “péssimas” as condições da Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, que abriga os presos que cumprem o regime semiaberto. O documento é referente ao mês de junho e mostra que poucas mudanças foram feitas após as últimas rebeliões.

De acordo com o texto, a unidade conta com 1091 presos e comporta apenas 363 detentos. O documento destaca que apenas 44 agentes penitenciários realizam ronda no local. Ou seja, cada agente tem sob sua responsabilidade 24 presos. Apenas nesse período foram 316 fugas do local.

O documento também retrata a baixa quantidade de vagas de empregos internos: apenas 18. Dos 1091 presos, apenas 57 trabalham dentro da unidade e 493 fora. Além disso, o relatório destacou que o local não conta com bloqueadores de celulares, enfermaria, espaços odontológicos, oficinas de trabalho e espaço para visitas íntimas.

Procurada, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) destaca que tem tratado com o Poder Judiciário para a reforma do local. E que “trabalha para a construção de uma nova unidade.” “Todos os custodiados daquela unidade em condições legais e com autorização judicial para a utilização da tornozeleira eletrônica estão sob monitoramento eletrônico. A DGAP reitera que dados específicos sobre quantitativos de presos ou de servidores que laboram por unidade prisional são restritos à Segurança Penitenciária'”, diz o texto.

Situação calamitosa

A atual situação do sistema prisional brasileiro e, principalmente, goiano, não contribui para o principal propósito que era tido no Código Penal para a prisão: ressocialização. Isso é o que afirma o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos  da Ordem dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gilles Gomes.

O vice-presidente destaca que deve ser feito um parâmetro para chegar à conclusão sobre o que pode ser feito para que o preso seja efetivamente reinserido na sociedade de maneira igualitária. Atualmente, segundo ele, a medida adotada pelo Estado é apenas o sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

“Em Goiás, a pessoa que cumpre pena acaba sendo vulnerabilizada e aceita tipos de empregos que não são realizadas pela sociedade por um todo. Um preso sempre terá o estigma de um ex-presidiário. Por fim, não tem apoio do Poder Público para uma formação pontual para que saia de lá com uma igualdade na concorrência de emprego com qualquer cidadão comum”, destaca.

Gilles destaca que a superlotação também contribui com fugas, pois é a saída que presos veem para não voltarem ao que ele caracterizou de “inferno”. Segundo ele, a Colônia é insalubre e sem segurança. “O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse uma vez que preferiria morrer do que ser preso um dia. Nada justifica uma fuga, mas se torna compreensível pois a pessoa sai do conforto da sua família para voltar para lá”, destaca.

O também advogado afirma que o Estado de Goiás “não se preocupa com o sistema prisional” ao citar o baixo número de agentes prisionais em comparação ao de presos. Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 2009, destaca que o recomendável é cinco presos para um agente.

“Muitos pessoas que são colocadas nesse serviço saem estressadas e desenvolvem problemas psicológicos com toda a pressão. É irresponsável que uma pessoa seja concebida a essa situação [de trabalhar como agente prisional] sem o armamento adequado, com a carreira fragilizada e sem as condições de desenvolver o seu trabalho”, afirma.

Gillies destaca que “quanto o Estado de Goiás, quando o Estado Brasileiro, devem ser condenados por violarem os Direitos Humanos dos presos e pela função caótica que é desenvolvida no sistema prisional”, finaliza.