Operação Lava Jato

Relator rejeita analisar caso Gleisi e ameaça futuro da Lava Jato

Para Teori Zavascki, repasses da Consist não têm relação com fraude na Petrobras. Ato abre caminho para outros casos saírem da mão de Moro





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O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de analisar relatório sobre suposto repasse de dinheiro da Consist Software para pagamento de despesas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT-PR), entre outros. A senadora e o ex-ministro negam todas as denúncias de irregularidades.

Zavascki considerou que a acusação não tem relação direta com as fraudes na Petrobras e que, portanto, ele não seria o juiz natural do caso. A decisão deixou investigadores que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba preocupados. As informações são da Agência Globo.

Para esses investigadores, ao não se reconhecer como juiz natural do caso Gleisi, Teori pode abrir caminho para que outros casos da Lava Jato, sem vínculos específicos com a Petrobras, saiam também da esfera de atuação do juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Para delegados e procuradores, a questão é crucial e pode definir se a operação terá fôlego para avançar sobre outras áreas, além da Petrobras.

Depois de devastar o esquema de corrupção na maior estatal do país, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba passou a investigar irregularidades na Caixa Econômica Federal e nos ministérios do Planejamento e da Saúde. Outras áreas da administração pública também já entraram no radar.

No início do mês, Teori recebeu relatório de Moro sobre Gleisi e, por não se considerar o juiz natural do caso, enviou o documento ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O caso foi redistribuído eletronicamente e acabou nas mãos do ministro Dias Toffoli. Mas, antes de qualquer iniciativa, Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e devolveu os autos a Lewandowski. Caberá agora ao presidente decidir se leva ou não a discussão ao plenário do tribunal.

Uma eventual confirmação da decisão de Teori ratificaria a tese de que processos sem relação com a Petrobras não estariam necessariamente vinculados à 13.ª Vara Federal de Curitiba. A PF e o Ministério Público investigam pagamentos da Consist no valor total de R$ 7,5 milhões para Guilherme Gonçalves, advogado do PT no Paraná. A polícia suspeita que parte do dinheiro foi usada para pagar despesas da senadora.

A Polícia Federal suspeita que a Consist pagou, de 2010 até agora, R$ 50 milhões em propina em troca de um contrato de gerenciamento de crédito consignado em folha de servidores públicos firmado no âmbito do Ministério do Planejamento.