Surpresa

Relator da CPI dos Incentivos diz que liminar concedida a Wesley Batista gera precedente ruim

Colegiado entra com recurso nesta terça-feira; se decisão cair, o empresário pode ser convocado para a próxima segunda-feira; quebra de sigilo fiscal não está descartada


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 14/10/2019 às 18:52:08

Foto: Francisco Costa / Mais Goiás
Foto: Francisco Costa / Mais Goiás

Para Humberto Aidar (MDB) a liminar que permitiu a Wesley Batista Filho, da JBS, faltar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), é um precedente ruim. “É com tristeza que recebemos essa liminar concedida ao senhor Wesley. Nosso medo é que outros usem do mesmo precedente.”

Apesar disso, o emedebista afirmou que possui toda a documentação e pode utilizá-la, independente de ouvir os entrevistados, para formar o parecer. “Quando trazemos os representantes estamos oportunizando o contraditório. Porque se não comparece podemos tomar outras atitudes. Não descarto pedir a quebra de sigilo fiscal e outras, nesse caso”, informou. “Vindo ou não, a JBS fará parte do relatório.”

Justiça

Acerca da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Humberto avalia como uma interferência do Judiciário nos trabalhos da CPI. “Uma coisa é dizer que ele poderia ficar calado, outra é dizer que não ficou claro se ele está sendo convidado como testemunha ou investigado. Ora, todos sabem que os convocados são investigados. Não é ele pessoa física, mas a JBS. Como presidente ele deveria vir”, justificou.

Segundo o relator da CPI é a empresa que precisa explicar quanto recebeu e quanto deu de contrapartida. “Vamos recorrer amanhã (15) pela manhã e espero que a gente derrube. Não encontramos algo palpável para que ela fosse concedida. Já prorroguei a CPI para fevereiro, não estou com pressa. Se precisar, prorrogo pra julho”, prometeu.

Desconfiança

Para o deputado estadual, essa tentativa de não comparecer à comissão gera desconfiança. Ele afirma que “o primeiro pensamento simplista é de que quem não deve não teme”. Além disso, diz que todos que compareceram foram bem tratados. “Só confrontamos números”, disse e continuou: “Estamos mexendo com os 100 maiores beneficiários e isso tem incomodado. Mas vamos seguir firmes.”

“E se cair a liminar, Wesley já pode ser convocado para a próxima segunda-feira (21).” No encontro de hoje, foram chamados o presidente da Caoa, Carlos Aberto, e um representante da Mitsubishi para oitivas no dia 4 de novembro. “O presidente da Caoa foi chamado, porque o representante enviado pela empresa, em outra ocasião, nem sabia porque tinha vindo.”

Presidente da comissão

O presidente da CPI, Álvaro Guimarães (DEM), afirmou que a liminar foi entregue dez minutos antes do início da sessão. “Ele vinha para poder esclarecer como os demais. Eu não sei o que está por trás disso tudo… Qual o medo dele? Todos vieram e foram tratados muito bem.”

Ele reforçou a afirmativa de Humberto e disse que a comissão tentará levar Wesley à Alego de qualquer maneira. “Ele ou um dos donos. O pedido [de convocação] dele foi igualzinho aos demais. A ausência dele frustrou muito a CPI, mas não aceitar essa liminar foi unânime entre os demais membros do colegiado”, exclamou. “Sabemos da importância dos incentivos, dos empregos, mas todos sabem que existem exageros, que precisam ser fiscalizados. E é isso que estamos fazendo.”

CPI dos Incentivos Fiscais

A comissão, iniciada em março deste ano, investiga os benefícios fiscais e créditos outorgados concedidos às empresas no Estado. Presidido por Álvaro Guimarães, o colegiado foi idealizado por Humberto Aidar.

No fim do semestre legislativo passado, a CPI foi prorrogada em mais 90 dias. Ao todo, foram enviados, aos 100 CNPJs que mais receberam os benefícios, notificações para prestação de contas acerca dos incentivos e contrapartidas. Aqueles que não o fizerem, estarão sob suspeita e podem ser chamados à comissão.

Na última semana, o Fórum das Entidades Empresariais (FEE) emitiu uma nota, na capa de O Popular, questionando os intuitos da CPI e criticando o relator Humberto Aidar. “O relator da CPI tem individualizado suas ações no sentido de atacar politicamente empresas que geram emprego e renda, sem apresentar dados concretos que corroborem tais posicionamentos. Para o bem de Goiás, os objetivos de tal conduta merecem ser desvendados”, diz trecho do texto, que causou desconforto na Alego e gerou apoio aos membros do colegiado.

Nesta segunda-feira, por sua vez, o Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), também emitiu nota de solidariedade à comissão e, especialmente, ao deputado Humberto Aidar. “Nos últimos dias, o político [Aidar] vem sendo alvo de agressões e ataques de um grupo de empresários que são beneficiários da renúncia fiscal no Estado.
O Sindifisco-GO aponta o conhecimento da categoria das distorções dos benefícios oferecidos pelo Governo de Goiás, que chega ao ponto de até 80% do ICMS renunciado ser usufruído por apenas uma dúzia de grandes conglomerados industriais.”

O texto ainda diz: “Temos certeza que a mais importante CPI já instalada em Goiás vai corrigindo distorções e eliminar excessos, permitindo assim que benesses fiscais também alcancem micros, pequenas e médias empresas, naturalmente as maiores geradoras de emprego, igualdade e renda que uma economia sustentável pode contar.”