Reforma administrativa quer reduzir de 54 para dez os tipos de cargos comissionados no Governo Estadual

Cargos serão extintos, servidores serão reenquadrados, mas não haverá demissões e nem reduções salariais, garante secretário


Bárbara Zaiden
Do Mais Goiás | Em: 07/05/2019 às 16:32:43

Palácio Pedro Ludovico, sede do Governo Estadual (Foto: divulgação/governo)
Palácio Pedro Ludovico, sede do Governo Estadual (Foto: divulgação/governo)

A segunda etapa da reforma administrativa proposta pelo Governo Estadual e que está em discussão hoje na Assembleia Legislativa prevê a redução de cargos comissionados e de assessoramento no Governo de Goiás. Segundo o texto, as 54 categorias que hoje existem no organograma seriam reduzidas para dez, e todos os cargos serão revistos: 2.308 funções comissionadas vão deixar de existir e 3.296 funcionários serão reenquadrados em novos cargos.

Um dos efeitos da mudança é a extinção da Lei 17.257, de 2011, que criou cargos em comissionados de chefia, direção e assessoramento dos órgãos e das entidades integrantes da administração direta, autárquica e fundacional.

O secretário de Administração, Pedro Sales, garante que não haverá demissões e nem reduções salariais. “A fase de criação de secretarias aconteceu na primeira etapa. Extinguimos as extraordinárias e criamos novas. Agora, na segunda fase, vamos entrar nas secretarias e reorganizá-las”.

Uma das justificativas para a extinção dos cargos é a pouca diferença de salários entre funções similares e o excesso de tipos de cargos. Outra  é criar uma proporcionalidade de salários: o piso de R$ 1,5 mil e o teto de R$ 10 mil. A diferença entre as remunerações de um cargo para o outro seria de 27%.

“Todos os cargos comissionados do estado têm que estar dentro de dez categorias. O piso é com o salário de R$ 1.500 e o maior de R$ 10 mil. Todos os funcionários do estado têm que estar dentro de uma dessas dez categorias, que oscilam dentro desses valores. Antigamente eram 54 categorias de cargos”, afirma Pedro Sales.

O secretário ainda completa: serão eliminados 128 cargos das estruturas básicas e 314 das complementares, que fazem parte da estrutura interna de cada uma das secretarias, como gerência, chefia de gabinete. Outros 1.656 cargos, que são puramente comissionados, poderão ser enquadrados em outros setores e em outras funções que não as originais.

Gratificação e nomeação do governador

Ainda segundo o projeto original, haverá “contingenciamento de 20% das vagas para a reserva técnica do governador”. De acordo com o secretário, isso quer dizer que 20% dos cargos devem ficar vagos para nomeações a serem feitas pelo governador, Ronaldo Caiado (DEM).

E exemplifica: criação de uma nova unidade do Vapt Vupt ou alguma outra coisa que precise de novos cargos. Apesar de ter citado a criação de novas unidades do Vapt Vupt, originalmente, o projeto propõe a extinção de gratificação por desempenho paga aos servidores das unidades padrão. Ao todo, 591 funcionários seriam afetados.

Votação

Nesta terça-feira (7), os 20 deputados estaduais da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que pediram vistas no projeto devem apresentar as propostas de alterações. O projeto tramita na Casa desde a última quinta-feira (2). A reforma já foi provada Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O relator do projeto, Vinícius Cirqueira (PROS), já deu parecer favorável à proposta. O presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), afirma que a discussão sobre o projeto deve ser ampliada. “Queremos que a tramitação dessa matéria seja realizada da melhor forma possível, sobretudo, com muita seriedade e responsabilidade”, disse.
Economia

Argumentos

Um dos argumentos usados pelo governo é de que a reforma administrativa vai gerar economia aos cofres públicos. Ao todo, seriam economizados R$ 119 milhões até 2022. Em 2019, seriam R$ 79 milhões. Em entrevista à Rádio Sagres na última semana, o governador disse que deve chegar a R$$ 440 milhões até o final do mandato, em 2022.

Outro argumento é de que a proposta não se trata de simplesmente enxugar a máquina pública ou reduzir despesas. “Mais importante do que isso, tem-se a convicção de que o modelo projetado torna mais ágil e eficiente a organização do Executivo, aprimorando a sua capacidade de cumprimento das elevadas missões que a ordem constitucional democrática lhe reserva”, diz o documento.

“O projeto deixa como legado uma modernização da administração; desburocratização, porque trabalha com menos tipologias; simplificação; e essa economia, que jamais na história do estado se alcançou tamanha economia com uma reforma administrativa”, defende o secretário Pedro Sales.