Do Mais Goiás

Refém do TCM, diz Henrique Arantes sobre FGM ser contra extinção do órgão

Outros deputados estaduais saíram em defesa da manutenção do tribunal

Refém do TCM, diz Henrique Arantes sobre FGM ser contra extinção do órgão
Refém do TCM, diz Henrique Arantes sobre FGM ser contra extinção do órgão (Foto: Maykon Cardoso)

Durante sessão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta terça (4), o deputado estadual Henrique Arantes utilizou a tribuna para defender o seu projeto de emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). Na ocasião, ele afirmou que a Federação Goiana dos Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM) defendem o órgão, pois “são reféns”.

Na segunda (3), o presidente da FGM, José de Sousa Cunha, comentou o projeto de extinção do tribunal ao Mais Goiás. Segundo ele, extinguir o TCM-GO representa mais perda do que ganho. Ele declarou, ainda, que há oito anos a gestão do órgão tem sido voltada à qualificação dos gestores.

Desta forma, ele afirmou que o tribunal “tem um papel importante no que tange à qualificação, a dar segurança e a orientar o gestor sobre a aplicação das políticas públicas. Isso, porque uma vez prefeito, se ele não tiver os devidos cuidados, terá problemas eternamente em seu CPF”.

Mais manifestações

Henrique Arantes, ainda em sua fala, afirmou que não haverá qualquer prejuízo em relação à fiscalização dos municípios, uma vez que os servidores continuarão o trabalho com apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE).

Ainda no pequeno expediente, o deputado Hélio de Sousa (PSDB) se posicionou favorável a manutenção do TCM. Para ele, diferente de Henrique, a extinção do tribunal vai aumentar os custos ao erário, em vez de diminuir, já que os servidores e conselheiros continuarão recebendo do Estado normalmente.

Já durante a votação da Ordem do Dia, Tião Caroço também se manifestou contrário a extinção do TCM. “Eu respeito muito o autor dessa matéria, deputado Henrique Arantes (MDB), mas quero lembrar o quanto o TCM é importante para as prefeituras do nosso Estado. Ao aprovar a extinção, os servidores do Tribunal de Contas não serão os únicos afetados. Isso vai refletir nos municípios, no Estado e até mesmo aqui na Assembleia Legislativa.”

Da mesma forma, Talles Barreto disse ter visitado prefeitos e líderes de entidades representativas dos 246 municípios goianos, sendo todos favoráveis a manutenção do órgão. “Estão satisfeitos com a fiscalização do TCM”, afirmou.

Também nesta linha, Virmondes Cruvinel (Cidadania) reforçou a importância do órgão e observou que “perder um órgão desse porte significa um retrocesso sem precedentes”.

Função

O Tribunal de Contas dos Municípios é responsável pela fiscalização dos 246 municípios goianos (Prefeituras e Câmaras Municipais), empresas públicas, fundações, autarquias, institutos de previdência, Fundos Municipais de Saúde; Fundos municipais de assistência social, dos direitos da criança e do adolescente, de habitação de interesse social, de educação e de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Ao todo, segundo o TCM, são 1.900 entidades avaliadas com base na transparência e nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por meio de nota, ao portal, o tribunal disse que não é ineficiente e nem caro. Atualmente, o custeio mensal do órgão é de R$ 530 mil, mais 9,650 milhões em servidores ativos e R$ 5,7 milhões de inativos.

“Seu custo não chega a 0,5% (meio por cento) do orçamento do Estado de Goiás. A propalada redução de custo seria pífia.” Com a extinção do órgão, os servidores seriam remanejados, por exemplo, para o TCE. “A solução de continuidade seria gigantesca e danosa à sociedade. O Estado consumirá tempo e recursos para absorver a estrutura e a expertise que o TCM detém para lidar com a gestão municipal”, adverte.

Um dos únicos

Favorável a extinção do tribunal, o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB) argumentou que, além de Goiás, só três Estados possuem esse tipo de tribunal. “O TCM está em extinção no País. Se gerasse atraso [não ter], seria para todos.”

Acerca da economia, ele lembra que os servidores não perdem a carreira e serão mantidos. Contudo, ele avalia como significativa a economia nos custos de manutenção estrutural. Vale lembrar, em 2018 também houve a sugestão, por parte do ex-deputado estadual [hoje federal] José Nelto (Podemos), de extinguir o tribunal.

A PEC do deputado estadual Henrique Arantes, vale lembrar, foi apresentada com 26 assinaturas, no último dia 27 de abril.