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Reajuste do piso salarial da Educação é aprovado e deve integrar salários, em Aparecida

Aumentos eram garantidos por Normativa Federal e dependiam de meio judiciais; com aprovação na Câmara, reajustes serão regulamentados

OVG renova bolsas de estudo que com processo seletivo podem chegar a 10 mil
OVG renova bolsas de estudo que com processo seletivo podem chegar a 10 mil (Foto Ilustrativa: Agência Brasil)

Reajuste do piso salarial de professores da rede municipal de ensino foi aprovado na última terça-feira (15) em votação na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. A matéria de autoria do Poder Executivo prevê um reajuste de 4,17% referente ao ano de 2019 e 12,84% referente ao ano de 2020, sendo o acumulado de 17,01%. O valor dos reajustes seguem normativa federal, mas eram pagos apenas mediante via judicial. Com a aprovação do PL, devem ser incorporados ao valor do salário dos profissionais de educação da rede municipal.

Os reajustes estão em conformidade com normativa federal que institui reajustes anuais no piso salarial dos professores. O Projeto de Lei estabelece que o valor do piso salarial do profissional da educação, com vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2020, é de R$2.886,24 mensais, para formação em nível médio e uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

Os reajustes estão acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Goiânia, o IPCA acumulado de 2019 a 2020 foi de 8,7%.

A cidade de Goiânia é referência, pois o levantamento do IBGE em relação ao IPCA abrange apenas as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador, Curitiba e Vitória, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. a partir da agregação dos dados regionais obtém-se o índice nacional.

Câmara

Em participação na Sessão Ordinária da Câmara, o Secretário Municipal de Educação, Professor Divino Eterno, alegou que os profissionais de educação já recebem esse reajuste de forma judicial e que o PL serve apenas para regulamentar a questão. Portanto, o reajuste não se trata de um aumento salarial.

O Secretário Municipal de Habitação, vereador licenciado William Panda, também esteve presente na sessão e pontuou que, apesar dos profissionais já estarem recebendo o reajuste judicialmente, a regulamentação é importante, pois que passa a integrar de fato o salário. A integração traz benefícios como a possibilidade de realizar empréstimos e outras ações financeiras.

Sindicato

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) regional de Aparecida de Goiânia, Valdeci Português de Sousa, destacou a importância da aprovação do projeto e agradeceu aos vereadores. “A regulamentação desse ajuste é importante porque quando os professores buscavam algum banco, em um eventual empréstimo, consideravam o salário de 2018, sem os reajustes, já que eles só estavam sendo pagos mediante via judicial”.

Valdeci reitera que com a aprovação, o valor dos reajustes serão incorporados ao salário. “Em um momento de pandemia, com dificuldade para todos, poder fazer um consignado, por exemplo, é muito importante”, pontuou o presidente do Sintego Aparecida, na sessão de votação na Câmara.