Flexibilização do comércio

Quarentena no estado não atingirá 44, comércio ainda reabre na terça (30)

Entidade afirma que apenas decisão no âmbito municipal deverá afetar planejamento dos empresários para reabertura. Discurso se apoia em decisão do STF, que garante autonomia aos municípios para ações contra covid-19


Leicilane Tomazini
Do Mais Goiás | Em: 29/06/2020 às 13:00:01

(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

A reabertura das lojas da região da 44, em Goiânia, está prevista para a próxima terça-feira (30). A autorização foi concedida pelo prefeito Iris Rezende (MDB) em decreto assinado no dia 19 de junho deste ano. Por se tratar de um polo comercial que atrai pessoas de todo o país, a questão da volta do funcionamento na região tem causado polêmica. Inclusive, o setor não entrou no rol de categorias que reabriram no último dia 23 – o qual incluiu shoppings, camelódromos e galerias. Sob novas perspectivas de fechamento após reunião de prefeitos com o governador Ronaldo Caiado, entidade que representa empresários da região afirma que, até o momento, a reabertura está mantida.

O Estado de Goiás acatou, nesta manhã, sugestão de lockdown alternado sugerido por biólogo da Universidade Federal de Goiás (UFG). Estimativa da universidade é de que haja 18 mil mortes por covid-19 até setembro, caso medidas restritivas de circulação não sejam adotadas. Assim, no que tange à gestão estadual, comércios e órgãos da administração pública ficarão fechados por 14 dias a partir desta terça-feira (30). Depois desse prazo, terão permissão para reabrir por mais 14 – e assim sucessivamente.

Municípios, entretanto, não serão diretamente afetados pela decisão do estado. Isso porque o Supremo Tribunal Federal já concedeu autonomia às administrações municipais quanto ao combate da pandemia, o que foi reforçado pelo governador nesta manhã. Diante disso, a Associação Empresarial da Região 44 (AER-44) informou que, desde que não haja nenhuma nova decisão no âmbito municipal, as lojas reabrirão na próxima terça-feira (30), conforme estava previsto.

Situação

Em entrevista concedida ao Mais Goiás na última semana, a secretária municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Zilma Campos Peixoto, informou que para o retorno das atividades, os lojistas terão que adotar 23 protocolos que foram discutidos junto a Associação Empresarial da Região da 44 (AER 44). Entre eles, estão a exigência da utilização de máscara, álcool em gel e aferição de temperatura. Além disso, ficou preconizado que seja aceito apenas um cliente a cada 12 metros quadrados.

A decisão da reabertura das lojas na região da 44, no entanto, bate de frente com o problema da lotação dos leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19 e administrados pelo município. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, na última semana, 97% dos leitos estavam ocupados. Além disso, antes mesmo da reabertura oficial, comerciantes foram flagrados vendendo seus produtos na rua. Vídeos enviados por leitores do Mais Goiás registraram a movimentação no local.

Nota da AER44

“A Associação Empresarial da Região da 44 (AER44) e os mais de 13 mil lojistas do polo de confecção e moda, o segundo maior do Brasil, recebe com indignação a informação da possibilidade de não haver a reabertura da região, prevista para amanhã, 30 de junho, conforme estabelece decreto municipal de número 1.187/2020.

Tal situação traz para o polo comercial, de onde mais de 150 mil famílias tiram seus sustento, uma enorme insegurança jurídica e econômica. Os micro e pequenos empreendedores, que são a grande maioria na região, não têm mais a mínima condição de manter seus negócios fechados. Empregos já estão sendo perdidos, famílias que dependem da cadeia econômica movimentada pelo polo comercial já passam fome.

Vale lembrar que ao longo da última semana os empreendimentos e lojas da 44 se mobilizaram, reconvocaram colaboradores, procederam a assepsia dos estabelecimentos, investiram pesado em insumos e equipamentos que garantam o atendimento às medidas sanitárias previstas no decreto e preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, a própria AER44 providenciou a limpeza e sanitização das ruas do polo de confecção e moda. Vale lembrar ainda a região sempre deu sua parcela de sacrifício desde o início da decretação do estado de emergência em saúde pública e segue contribuindo, uma vez que já está abrindo mão da não vinda das caravanas de compras de outros estados, o que já representa uma redução de 70% do público consumidor da Região

Infelizmente o comércio em Goiânia e em Goiás está a mercê de uma falta de coordenação dos agentes públicos, nas esferas municipais e estaudal, em tomar medidas que efetivamente tenham resultado e que tragam um mínimo e previsibilidade para empresários e trabalhadores. O estado e a prefeitura exigem que esses pequenos empreendimentos mantenham suas portas fechadas, mas não dão nenhuma condição para que os mesmo recuperem os prejuízo que só se acumulam com estes 100 dias de fechamento”.