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Propostas de Marconi para a Segurança Pública podem ser adotadas em nível federal

Plano Nacional de Segurança Pública lançado pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, contém propostas defendidas por Marconi desde 2012




As propostas do governador Marconi Perillo para qualificar e desenvolver a área da Segurança Pública no Brasil poderão ser adotadas em nível federal. Na manhã desta quinta (10), o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, acompanhado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, lançou em Goiás o Plano Nacional de Segurança Pública, que reúne medidas em discussão para combater a criminalidade e reduzir o índice de homicídios no país. As principais ações discutidas são a necessidade de mudanças na legislação penal, o combate ostensivo nas fronteiras e a possibilidade de criação do Ministério da Segurança Pública.

Essas medidas integram um conjunto de ações defendidas veementemente por Marconi desde 2012.  A partir daquele ano, ele passou a debater em Goiás, em Brasília e nos eventos que participa em outros estados mudanças contundentes no setor da Segurança Pública. A defesa de suas ideias se fortaleceu com a criação do Consórcio Brasil Central, o qual preside. As propostas passaram a ser replicadas por outros governantes e devem ser adotadas em nível nacional, conforme vem demonstrando a equipe do governo federal por meio do Plano Nacional da Segurança Pública.

Marconi foi o primeiro gestor a defender mudanças na legislação penal de modo a tornar a penalidade para os crimes mais árdua, bem como para impedir a reiteração. Em conjunto com essa medida, começou a defender também o fechamento das fronteiras do país à entrada de drogas e armas, a partir da atuação de policiais das Forças Armadas nesses locais. Depois, chamou atenção para a necessidade de criação de um Fundo Nacional da Segurança Pública que obrigue o governo federal e os municipais a também investirem no setor.

Ele passou também a defender a criação do Ministério da Segurança Pública, sempre destacando que o setor necessita de maior investimento. No evento de lançamento do Plano, Alexandre Moraes falou sobre a construção de uma agenda de atuação focada na redução de homicídios; racionalização do sistema penitenciário; e proteção maior das fronteiras. “Vamos, a partir do próximo dia 16, dar um tratamento macro em relação aos países que fazem fronteira com o país, visto que é de onde vêm maconha, cocaína e tantas outras drogas para o país”, disse o ministro, endossando a defesa de Marconi de proteção das fronteiras. 

O governador lançou em setembro o programa Pacto Goiás Pela Vida e Segurança, modelo de fortalecimento da segurança pública que integra os poderes em ações de prevenção e combate à criminalidade. O Plano Nacional fará mapeamento nos estados que servirá de sustentação para o desenvolvimento de suas metas.