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Promotora tenta suspender lockdown em Caiapônia, em vigor desde dia 8

Promotora destaca que prefeito estaria intervindo no direito de ir e vir do cidadão e praticando abuso de poder; prefeito nega e disse que pode suspender o decreto pela falta de adesão do comércio e ação do MP


Joao Paulo Alexandre
Do Mais Goiás | Em: 17/06/2020 às 21:33:18

MP impetra habeas corpus para suspender lockdown em Caiapônia; decreto pode ser revogado (Foto: Divulgação)
MP impetra habeas corpus para suspender lockdown em Caiapônia; decreto pode ser revogado (Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Sousa, impetrou um habeas corpus coletivo para suspender o lockdown decretado em Caiapônia, a 335 quilômetros de Goiânia. O decreto, assinado pelo prefeito Caio Lima (PP), que determina a suspensão total de atividades está em vigor desde o último dia 8 de junho.

A promotora destaca que o objetivo do habeas corpus é possibilitar que as pessoas circulem, se locomovam, andem em vias públicas e frequentem espaços públicos de uso comum. Além disso, ela destaca serem claras a coação e a violência contra os moradores da cidade e que o prefeito estaria atentando contra o direito de ir e vir do cidadão.

A promotora ainda pontua que o Chefe do Executivo estaria praticando abuso de poder ao cercear a liberdade com ameças de prisões e processos criminais. “O Decreto 174/2020 é inconstitucional por extrapolar os mandamentos constitucionais tocante à locomoção de pessoas no território nacional”, ponderou.

Além disso, Teresinha justifica que o decreto municipal não foi baseado em nenhum relatório ou parecer técnico de instituição sanitária ou de Saúde para justificar a medida. Ela a considera “ilegítima e abusiva”. “O direito está sendo violado, pois o decreto está em vigor, o que obrigou as pessoas a ficarem dentro de suas casas, e caso não for cessado, a transgressão do ato será permanente e duradoura”, sustenta.

Prefeito nega

Ao Mais Goiás, o prefeito explicou que a medida não foi tomada com o intuito de proibir a circulação de pessoas, mas sim de restringir, para evitar que a doença se espalhasse na cidade. Segundo ele, o intuito de determinar até mesmo o fechamento de serviços essenciais após o meio-dia dos sábados era para diminuir o consumo de bebidas alcoólicas e, consequentemente, os aumentos dos vacilos com as proteções.

“Quando a pessoa bebe, ela esquece de usar as máscaras, lavar as mãos, usar o álcool em gel e perde a noção de distância. Só para se ter uma ideia, a polícia confeccionou 12 TCOs (Termo Circunstanciado de Ocorrência) de um grupo de pessoas que estavam em uma cachoeira na nossa cidade, no último final de semana. E todos eram moradores de Rio Verde e Jataí. Além disso, temos o intuito da família evitar levar a família inteira ao supermercado, por exemplo”, explica o prefeito.

Caio destaca que a promotora não entrou em contato com ele para saber mais sobre a confecção do decreto e afirma que o documento teve baseamentos em estudos técnicos. “Ele será encaminhado para a promotora, pois ela poderia ter pedido informação de da administração pública. Estamos restringindo para tentar a proteger a população do município de uma linha crescente da pandemia na cidade”, pontua.

Apesar de tudo, o prefeito afirma que não descarta a possibilidade de revogação do decreto pela falta de apoio dos comerciantes e da medida tomada pelo MP. Ele conta que a cidade conta com três casos confirmados da doença e que a contaminação após uma pessoa de fora vir para a cidade. “A pessoa era do Mato Grosso e, ao apresentar os sintomas, procurou o médico. O profissional da Saúde foi infectado e transmitiu para uma agente e uma enfermeira. Eles estão sendo acompanhados pelo município e mais de 100 pessoas que tiveram contato foram testadas., A grande preocupação nossa é que a cidade só tem três respiradores. Ou seja se quatro pessoas precisarem, o médico vai ter que escolher de quem salvar a vida”, pontua.