Lei

Projeto visa regulamentar doação de ração para cães em Goiânia

Texto prevê que ração não seja tributada para doação

Cidades

Samuel straioto
Do Mais Goiás | Em: 11/02/2020 às 13:51:49

Projeto visa regulamentar doação de ração para cães em Goiânia. Foto: Fapesp
Projeto visa regulamentar doação de ração para cães em Goiânia. Foto: Fapesp

Nem sempre uma empresa consegue vender todo o estoque de ração dentro do prazo de validade do produto. Há casos em que o pacote acaba rasgando e isso dificulta a comercialização. O material poderia ser doado para abrigos públicos e privados, mas há dificuldades. Nos exemplos citados, mesmo que o produto não seja vendido, há tributação cobrada sobre a doação e isso faz com que ração não seja doada e acabe virando lixo.

Foi aprovado, em segunda e última votação na Câmara Municipal de Goiânia, Projeto de Lei de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), que visa corrigir a legislação. Ele relata que, com a nova lei, o Município passa a aceitar a pesagem e vai constar que o material não foi comercializado e tributado, mas sim doado, fazendo com que não haja descarte. Após a aprovação da matéria, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB).

“A ração tem virado lixo e poderia ser usada para doação. As vezes temos no Centro de Zoonoses animais que estão de quarentena, passando por avaliação. Muitas vezes, pets, casas de rações, grandes hipermercados têm estoque de ração que vai vencer em 15, 20, dias, por exemplo. E a nossa legislação não permite a doação, porque ela tem que contabilizar como doação com o órgão público, para que depois haja uma compensação. A lei [nova] faz com que os estabelecimentos e qualquer empresa possam doar”, explicou.

De acordo com o projeto, caberá ao Município, através dos órgãos competentes, organizar e estruturar o Banco de Ração, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional,  definindo os critérios de coleta, distribuição e de fiscalização, bem como o credenciamento e o acompanhamento dos beneficiados.

Caberá ainda ao Banco, proceder à coleta, recondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos, materiais e gêneros alimentícios destinados aos Pets.