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Projeto proíbe que partidos escolham candidatos inelegíveis em convenção

Autor da proposta, deputado José Airton diz que objetivo é reforçar e efetivar Lei da Ficha Limpa

Projeto proíbe que partidos escolham candidatos inelegíveis em convenção
Projeto proíbe que partidos escolham candidatos inelegíveis em convenção

Um projeto do deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT-CE) proíbe que as siglas escolham, em convenções, candidatos inelegíveis ou que incidem em hipótese de inelegibilidade. Segundo o parlamentar, o objetivo é reforçar e efetivar a Lei da Ficha Limpa.

“É comum em ano de eleições, sejam gerais ou municipais, o aumento do pedido de liminares com objetivo de reverter decisões e gerar instabilidade no pleito. Dessa forma, faz-se necessário proteger a probidade e a moralidade, criando mecanismos mais eficazes de proteger o ordenamento jurídico vigente”, declara.

Atualmente é possível escolher candidatos inelegíveis. É a Justiça Eleitoral que analisa se a candidatura está dentro ou não das normas constitucionais, legais e infralegais. A proposta, destaca-se, ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. (Com informações da Câmara Federal)