Nova lei

Projeto de lei que obriga postos a especificar tipo de gasolina comercializada é aprovado em Goiânia

Locais terão de informar se a gasolina vendida é refinada ou formulada e veicular publicidade com os preços discriminados separadamente


Fabricio Moretti
Do Mais Goiás | Em: 08/05/2019 às 18:47:08

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Na última terça-feira (7) foi aprovado na Câmara Municipal de Goiânia, em segunda e última votação, o projeto de lei que obriga os postos de combustíveis a informar aos consumidores se a gasolina vendida é refinada ou formulada. De acordo com texto da proposta, se estiverem disponíveis os dois tipos, os preços de venda deverão ser discriminados separadamente.

Segundo a autora da medida, a vereadora Priscilla Tejota (PSD), os postos de Goiânia não divulgam a origem do produto comercializado e a gasolina formulada, mesmo com a venda autorizada pela Agência Nacional de Petróleo, pode ter um rendimento menor do que a refinada.

“Queremos resguardar o direito do consumidor de ter tais informações, assim, o motorista poderá escolher qual o combustível adquirir”, comentou a parlamentar. Priscilla lembra que o combustível comercializado por alguns postos podem trazer danos ao consumidor pois, muitas vezes os produtos vendidos são produzidos por formuladores que, apesar de autorizados, fornecem produtos de baixa qualidade.

As informações sobre o tipo de gasolina deverão ser veiculadas com fonte e tamanho que possibilite a identificação, devendo ser afixada nas bombas e em locais visíveis ao consumidor. A proposta prevê multa de R$ 6 mil reais para o posto que não cumprir a medida e o valor dobra em caso de reincidência.

Ao entrar em vigor, o cumprimento da lei será fiscalizado pelo Procon. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB).

Dificuldades do setor

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Goiás (Sindiposto), Márcio Andrade, concorda ser um direito do consumidor ter o máximo de informações possíveis sobre o produto que está adquirindo, mas comenta a dificuldade de cumprir várias regras.

“O obstáculo dos postos é em ter espaço para divulgar todos os avisos que são impostos. Cada nova legislação no nosso segmento cria mais uma placa a ser afixada. Isso não deixa de onerar o nosso negócio, aumentando o custo e a manutenção de todas essas obrigações, sem falar na dificuldade de se cumprir estas obrigações”.