Do Mais Goiás

Projeto de Lei que cria Ecopontos para materiais recicláveis em Aparecida é aprovado

O Projeto de Lei ainda precisará da sanção do Prefeito Gustavo Mendanha para se tornar lei

Material de Ecopontos serão destinados exclusivamente para reciclagem em Aparecida (Foto: Igor Caldas/MaisGoiás)
Material de Ecopontos serão destinados exclusivamente para reciclagem em Aparecida (Foto: Igor Caldas/MaisGoiás)

Projeto de Lei que cria Ecopontos para descarte de resíduos sólidos em Aparecida é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. A matéria foi apreciada em sessão na última quarta-feira (2). A proposta busca atenuar os problemas de descarte de resíduos sólidos na cidade e apoio a reciclagem de materiais. A proposta de lei estabelece a criação de Ecopontos de resíduos recicláveis nas áreas de limpeza urbana da cidade. A destinação final dos resíduos seria exclusiva para reciclagem.

De acordo com o PL, esses pontos são locais previamente designados pelo município, compostos de um recipiente diferenciado, ou um conjunto de recipientes que serviriam como coletores de resíduos especiais e perigosos, porém recicláveis.

A proposta, de autoria do vereador Hans Miller, tem objetivo de destinar tratamento diferenciado de coleta e reciclagem de resíduos gerados nos ambientes domésticos para evitar que sejam jogados em praças, terrenos baldios e nas ruas.

O descarte dos materiais recicláveis seria mediante entrega voluntária da população. O projeto prevê que o Poder Público poderá realizar parceria com a iniciativa privada para explorar e fomentar o serviço de coleta de lixo nos ecopontos.

“A população não sabe onde jogar o lixo reciclável. Diante dessa situação, estudei e achei a possível solução que já é utilizada em alguns grandes municípios, que são os chamados Ecopontos”. Hans Miller ainda disse que os pontos serão instalados em áreas de limpeza urbana, em locais próprios para despejo desse tipo de resíduo.

Além disso, o vereador alegou que o funcionamento dos Ecopontos não onera custo extra para o Poder Público, pois já há funcionários lotados nas áreas de limpeza urbana, que receberão esse material de forma correta, com caminhões da coleta seletiva indo diretamente nessas áreas para o recolhimento.

Os Ecopontos também vão poder receber resíduos sólidos de construção civil e de materiais eletrônicos. No entanto, não serão admitidos resíduos domiciliares oriundos do preparo de alimentos, resíduos industriais e resíduos dos serviços de saúde. Resíduos poluidores da construção civil, tais como embalagens de solventes, betume e de resíduos perigosos ou tóxicos não serão aceitos. O Projeto de Lei ainda precisará da sanção do Prefeito Gustavo Mendanha para se tornar lei.