Joao Paulo Alexandre
Do Mais Goiás

Projeto de lei prevê a proibição de fogos de artifícios barulhentos em Goiânia

Votação ocorrerá em fevereiro e, se for aprovado, substituirá o incio 1 do artigo 53 do Código de Posturas do Município de Goiânia

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Goiânia propõe a proibição de utilização de fogos de artifícios ruidosos nas áreas urbanas de Goiânia. A proposta é do vereador Andrey Azeredo (MDB), que deve aprovar apenas a utilização de produtos pirotécnicos sem estampidos e com estéticas mais bonita. O projeto segue para o Plenário para a votação que ocorrerá em fevereiro, devido ao recesso.

O projeto de Andrey muda o inciso 1 do artigo 53 da Lei Complementar nº 014 de 29 de dezembro de 1992 que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia. Se for aprovada, o inciso citado passará a vigorar vedando o uso de “bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana situada nos limites do Município de Goiânia, abrangendo os espaços públicos e privados, com exceção de fogos de vista com ausência de estampido.”

De acordo com o parlamentar, o projeto não busca fazer uma modificação radical, mas diminuir, principalmente, a poluição sonora que esses produtos causam nas pessoas e em animais. “Perturba idosos, crianças, pacientes em hospitais e clínicas, sem considerar o alto índice de acidentes durante o manuseio dos artefatos que provocam queimaduras, lesões, lacerações, amputações de membros, lesões de córnea, perda da visão bem como lesão do pavilhão auditivo ou perda permanente da audição. Ainda é possível verificar, com certa frequência, que tal fenômeno é capaz de ocasionar mortes, enforcamentos em coleiras, quedas de janelas, fugas desesperadas, taquicardia, salivação, tremores, dentre outros fatores prejudiciais às vidas dos animais”, destaca Andrey.

Além disso, de acordo com o vereador, estes produtos afetam a integridade humana e causam certos prejuízos à saúde de pessoas mais sensíveis. “Para algumas pessoas, a sensibilidade ao ruído torna-se um obstáculo à boa qualidade de vida, principalmente àqueles que desenvolvem doenças neurológicas que afetam os sentidos. Muitas crianças com autismo, por exemplo, se mostram supersensíveis a alguns ruídos por desenvolverem o chamado ‘Transtorno de Processamento Sensorial’, apresentando reações intensificadas aos estalos ou estouros decorrentes de fogos de artifício”, comenta o vereador.

Após a aprovação e sanção do prefeito é que será decidido como funcionará essa fiscalização e as punições dos infratores.