Procon instaura processo administrativo contra 99 postos por aumento abusivo de preço

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos à aplicação de pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa




O Procon Goiás instaurou Processo Administrativo Sancionatório contra cada um dos 99 postos de combustíveis investigados em julho deste ano pela prática abusiva de preços. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (10/12), logo após o encerramento das análises técnicas dos dados coletados. Os estabelecimentos autuados estão sujeitos à aplicação de pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa.

Todos os postos processados administrativamente receberão as notificações para apresentarem a defesa escrita a partir de segunda feira (14/12). Após a notificação, os postos de combustíveis têm um prazo de dez dias para apresentar a defesa.

Aumento repentino

Na tarde do dia 23 de julho, a população goianiense foi surpreendida com o aumento simultâneo e repentino nos preços dos combustíveis etanol e gasolina em quase todos os postos de combustíveis. Diante desse fato, o Procon Goiás fiscalizou 99 postos de combustíveis entre os dias 24 e 27 de julho, realizando o levantamento de preços praticados. A planilha dos preços foi analisada pelos técnicos do órgão, concluindo, em síntese, que houve concentração de preços reduzindo as opções de escolha pelos consumidores, o que caracteriza alinhamento artificial de preços.

Conforme as verificações, a variação entre o menor e maior preço do litro do etanol foi de 44,38%. O menor preço encontrado foi de R$ 1,78 e o maior a R$ 2,57. Com relação à gasolina comum, o litro teve variação de 20,77% entre o menor e o maior preço, com valores oscilando de R$ 2,98 a R$ 3,60.

Mediante a análise técnica, o Procon instaurou Processo Administrativo de Investigação Preliminar e notificou os 99 estabelecimentos da capital para que apresentassem notas fiscais e outros documentos que pudessem justificar os reajustes.

O Procon Goiás também ajuizou Ação Civil Pública por causa do alinhamento artificial ocorrido objetivando obter uma liminar para o retorno dos preços ao mesmo valor do dia 23 de julho. Além disso, buscava-se a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, para cada estabelecimento e a fixação de preços de acordo com a livre concorrência, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O órgão requeria ainda a condenação dos donos de postos ao pagamento de dano moral coletivo e valor da causa em R$ 1 milhão.

As cópias dos documentos foram encaminhadas à Delegacia de Defesa do Consumidor e Ministério Público de Goiás, a fim de que estas Instituições agissem em cumprimento às suas atribuições legais.

Análise técnica

Dos 99 postos de combustíveis notificados pelo Procon Goiás para apresentarem documentos fiscais, planilhas de custos e outros documentos que julgassem necessários, que justificassem os reajustes aplicados no dia 23 de julho deste ano, mais de 90% do total não conseguiram justificar os reajustes aplicados.

Segundo a assessoria do Procon, foram identificados dois pontos principais que demonstraram a elevação de preços sem justificativa. O primeiro é que não houve nenhum fator externo comum aos estabelecimentos (elevação de preços por parte das distribuidoras ou elevação de impostos por parte do governo), que justificassem a elevação ocorrida de forma simultânea entre grande parte dos estabelecimentos da capital.

Segundo que, após a aplicação de novos preços com base nas regras da livre concorrência, atendendo a decisão judicial, os novos valores praticados pelos postos eram menores do que os que estavam em vigor no dia 23 de julho. Para o Procon, ficou demonstrado “claramente e, sem sombra de dúvidas, que aqueles preços praticados naquela ocasião, não estavam obedecendo às regras da livre concorrência, configurando prática abusiva de elevação de preços sem justificativa”.